RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Em Recuperação II - Parcelamento para empresas em Recuperação Judicial e Cooperativas em Liquidação
- Modalidade de parcelamento exclusiva para parcelamento de débitos de empresário ou de sociedade empresária, em processo de recuperação judicial, inclusive para contribuinte cuja falência tenha sido decretada judicialmente, ou sociedade cooperativa em liquidação.
- Emissão de Notas Fiscais de Produção Primária
- A Nota Fiscal Eletrônica poderá ser emitida pelo contribuinte de ICMS produtor de maneira facultativa ou será exigida de modo obrigatório em operações alcançadas pela previsão contida no Decreto Estadual n. 37.699/1997, Livro II, artigo 26-A, inciso II.
- Emitir Certidão de Situação Fiscal
- Emissão da Certidão Fiscal do contribuinte.
- Emitir Certidão por Decisão Judicial
- Serviço destinado a emissão de Certidão de Situação Fiscal quando a situação descrita na certidão não estiver de acordo com ordem judicial.
- Emitir Guia de ITCD sobre Doação em Dinheiro (Moeda Corrente) - Orientações
- Guia para informação, cálculo e pagamento do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos, instituído pela Lei nº 8.821/89, em casos de doação de dinheiro expresso em moeda corrente nacional.
- Emitir NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
- Emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. A NFC-e substitui a nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF.
- Emitir Nota Fiscal Eletrônica Avulsa
- Guia para a emissão de nota fiscal eletrônica avulsa para os diversos tipos de contribuintes
- Emitir Nota Fiscal Eletrônica para Contribuinte
- Emissão de Nota Fiscal Eletrônica por contribuinte que possua inscrição ativa no Estado do Rio Grande do Sul (CGC/TE). CGC/TE - Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE);
- Encaminhamento de Garantia para DPG
- Solicitação de inclusão de Garantia para fins de Dispensa de Pagamento no Fato Gerador.
- Envio das Comunicações de Verificação de Indícios - CVI
- Serviço destinado às prefeituras para realizarem o envio das Comunicações de Verificação de Indícios - CVI.