RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Envio de Arquivos de impressão conjunta (Ato Cotepe 09/2010)
- Serviço destinado ao envio das informações referentes aos documentos impressos conjuntamente.
- Envio de Documentos referente à Restituição do ICMS relativo a Combustíveis Setor Público
- Serviço destinado ao encaminhamento da documentação referente à restituição do ICMS relativo a combustíveis destinados a órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, suas fundações e autarquias, e aos poderes Legislativo e Judiciário.
- Exonerações/Isenções - Entrega de laudo de danos pelas enchentes de 2023
- Serviço destinado a entrega de laudo pericial constatando danos causados pelas enchentes, para fins de isenção nas compras para o ativo imobilizado
- Exonerações/Isenções - Informação de regime aduaneiro especial de loja franca
- Para fins de utilização da isenção prevista no RICMS, Livro I, art. 9º, LXXXVI, as lojas francas ("free shops") instaladas em sedes de Municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras, autorizadas de acordo com o artigo 15-A do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, o contribuinte deverá entregar a documentação necessária à Receita Estadual.
- Exonerações/Isenções - Solicitação de Isenção da Taxa de Serviços Diversos
- Serviço destinado à concessão de isenção da Taxa de Serviços Diversos às entidades religiosas, beneficentes ou educacionais e com finalidade de difusão de arte, cultura ou tradições (Lei nº 8.109/85, art. 3º, IX).
- Exonerações/Isenções ICMS - Redução de alíquota de Energia Elétrica - Associação Hídrica Rural
- Poderá ser concedida redução de alíquota de ICMS para instalações elétricas de poços de captação de água de uso comum para atender zona rural que não esteja atendida pela Companhia Riograndense de Saneamento ou por qualquer rede pública de abastecimento de água, quando destinada à associação hídrica rural, inscrita no CNPJ, que seja formada por no mínimo 80% (oitenta por cento) de estabelecimentos inscritos no CGC/TE como produtores, desde que não haja comercialização da água.
- FCI (Ficha de Conteúdo de Importação)
- Nos termos da Resolução nº 13, do Senado Federal, e do Convênio ICMS nº 38/13, a partir de 01/10/2013, todos os contribuintes que realizem industrialização de/com mercadorias ou bens importados do exterior e realizem operação com estes bens e mercadorias estão obrigados a apresentar a Ficha de Conteúdo de Importação, FCI.
- Foros e Laudêmios
- Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referentes a valores que deixaram de ser recolhidos ao Estado a título de Foros e Laudêmios.
- Fracionamento do Valor de ITCD a pagar calculado na DIT
- Fracionamento do Valor de ITCD a pagar calculado na DIT
- Geração e Transmissão da GIA - Informações gerais
- GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) - Geração e Transmissão.