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Leis - Constituição da República
Lei a íntegra da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Leis - Estatuto da Criança e do Adolescente
O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Leis - Estatuto de Defesa do Torcedor
A Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, estabelece normas de proteção e defesa do torcedor.
Leis - Estatuto do Estrangeiro
Informações da Legislação sobre Estrangeiros no Brasil (lei, decreto, portaria e resoluções normativas).
Leis - Estatuto do Idoso
Direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
Leis - Legislação Estadual do RS
Sistema de busca a normas do Estado do Rio Grande do Sul.
Leis - Pessoas com Deficiência
Legislação com os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Leis - Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.
Leis - SUS
Sistema de pesquisa de legislação que reúne os atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Liberação de restrição financeira
Liberação de Restrições Financeiras (alienação fiduciária, reserva de domínio e arrendamento)
Licença para demolição de prédios - Porto Alegre
Veja como proceder para retirar a licença para demolição de prédios em Porto Alegre.
Licenciamento do veículo
Informações sobre o Licenciamento do Veículo (documento de circulação)
Licitações - Banco do Brasil
Informações sobre licitações do Banco do Brasil.
Licitações - Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul
Informações sobre licitação, editais, legislação, entre outros.
Licitações - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE
Informações sobre licitações, súmulas, leilões e pregões.
Licitações - Central de Licitações do Rio Grande do Sul - CELIC
Informações sobre licitações, compras eletrônicas, pregões e instruções para se tornar fornecedor do Estado.
Licitações - Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - SULGÁS
Informações sobre licitações, tomadas de preço, concorrências e editais
Licitações - Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre - DMAE
Informações sobre licitações do DMAE.
Licitações - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro
Informações sobre licitações realizadas e em andamento no Inmetro, bem como editais de abertura.
Licitações - Ministério Público
Consulta a licitações abertas do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com informações sobre modalidade, objeto e data de abertura.
Licitações - Prefeitura de Porto Alegre
Informações sobre as licitações realizadas em Porto Alegre, cadastro de fornecedores, pregão eletrônico, entre outros.
Licitações - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Informações sobre compras diretas, licitações a serem abertas e em andamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Locais de atendimento - CDVs
Locais de atendimento para realização de compra de peças usadas de veículos.
Locais de atendimento dos CFCs
Locais de atendimento dos CFCs (Centros de Formação de Condutores) no Rio Grande do Sul.
Locais de atendimento dos CRDs
Locais de atendimento dos CRDs (Centro de Remoção e Depósito) no RS.