RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Isenção de ICMS - Recolhimento por perda de benefício tributário
- Nos casos em que o beneficiário de isenção de ICMS para compra de veículo efetua a transferência de titularidade antes de prazo legal mínimo, deve ser recolhido o ICMS exonerado.
- Isenção de ICMS de Energia Elétrica – Consulados
- Serviço destinado à Solicitação de Isenção de ICMS de Energia Elétrica destinadas a Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais, de caráter permanente, conforme o art. 9º, XLVIII, “a” do Livro I do RICMS/RS.
- Isenção de ICMS de Telecomunicações – Consulados
- Solicitação de Isenção de ICMS de Telecomunicações destinadas a Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais, de caráter permanente, conforme o art. 9º, XLVIII, “a” do Livro I do RICMS/RS.
- Isenção/Imunidade - Fundações e Autarquias, União/Estados/DF/Municípios e seus órgãos - IPVA
- IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Fundações e Autarquias Públicas.
- Liberação / Alteração de Garantias prestadas
- Serviço destinado a liberação e alteração de Garantias.
- Lista de Débitos Inscritos em Dívida Ativa
- Na Lista de débitos inscritos em dívida ativa é possível consultar pessoas naturais e jurídicas detentoras de débitos para com o Estado do Rio Grande do Sul.
- Lista de Débitos Inscritos em Dívida Ativa
- Na Lista de débitos inscritos em dívida ativa é possível consultar pessoas naturais e jurídicas detentoras de débitos para com o Estado do Rio Grande do Sul.
- Lista de Empresas em REF (Regime Especial de Fiscalização)
- Na Lista de Empresas em REF é possível consultar pessoas jurídicas incluídas em Regime Especial de Fiscalização por Ato Declaratório do Subsecretário da Receita Estadual, em razão de estarem enquadradas como devedores contumazes por reiterada e sistemática inadimplência (não recolhimento) do ICMS declarado e já vencido.
- Lista de Inscritos em Dívida Ativa - Devedores do Município
- Serviço destinado à consulta de lista de inscritos em Dívida Ativa - Devedores do Município.
- Lista de Serviços e-CAC
- Consulta à listagem de Serviços disponíveis no Portal e-CAC