RECEITA ESTADUAL
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Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Livros Fiscais - Autenticação Modelo 6 (RUDFTO), CMM, Empresas Baixadas - Alterações/Cancelamentos
- Autenticação de Livros Fiscais
- Livros Fiscais Autenticação - Consulta
- Autenticação - Consulta
- Livros Fiscais Autenticação - Solicitação (exceto livro Modelo 6-RUDFTO-e para empresas baixadas)
- Autenticação - Solicitação (exceto livro Modelo 6-RUDFTO-e para empresas baixadas)
- Manifestação em Alerta de Divergências
- Manifestação em Alerta de Divergências
- MDF-e - Dúvidas Operacionais MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)
- Processo para saneamento de dúvidas operacionais sobre o MDF-e
- MDF-e - Emissão de MDF-e
- Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58, é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo Ambiente Autorizador.
- Mercadoria importada (060)
- Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento do ICMS próprio e ICMS-ST devidos no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I para o ICMS próprio e no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção II, Item I para o ICMS-ST.
- Modificar Nome Empresarial para Certidão de Situação Fiscal
- Alteração de Nome Empresarial para Certidão de Situação Fiscal
- Multa - Uso de recurso hídrico SEMA
- Trata-se da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da natureza. Por exemplo, pela captação de água de um rio ou de um poço artesiano, enquanto não é cobrada se for água de um açude alimentado por água da chuva.
- Multa FEPAM
- Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referentes a multas aplicadas pela FEPAM.