RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Notas Fiscais de Produtor - Solicitação de registro de extravio
- Quando houver extravio de documentos fiscais o contribuinte deve informar tal fato à Receita Estadual.
- Novo Domicílio Tributário Eletrônico
- Para utilizar o novo DTE, o Contribuinte deverá efetuar o acesso com e-CNPJ e inserir o contato principal obrigatório de Administrador da Empresa.
- Obter Certidão PENDENTE ou POSITIVA de TERCEIROS
- Este serviço é destinado a solicitação de certidões Pendentes e Positiva de Terceiros
- Obter Certidão Positiva já emitida
- Obter Certidão Positiva já emitida
- Opção à Base de Cálculo Reduzida - Microcervejarias (Art. 23, inciso XCVIII)
- Serviço destinado à opção pela sistemática de base de cálculo reduzida que resulte em carga tributária na operação equivalente a 8% (oito por cento).
- Opção ao Crédito Presumido - Produtos de Informática (art. 32, inciso CCXX)
- Serviço para solicitação de opção à apropriação de crédito fiscal presumido – estabelecimentos fabricantes de produtos acabados de informática, que industrializem produtos de acordo com processo produtivo básico e que invistam em pesquisa e desenvolvimento, no Estado.
- Opção ao Crédito Presumido - Saídas Interestaduais de Queijos (Art. 32, incisos XXVI e CLXXVI)
- Permite ao contribuinte industrializador de queijos optar pela apropriação de crédito fiscal presumido nas saídas interestaduais de queijos classificados na posição 0406 da NBM/SH-NCM, com base nas alterações introduzidas no art. 32, incisos XXVI e CLXXVI do RICMS/RS.
- Opção ao Crédito Presumido - Sistemas Construtivos e Estruturas Metálicas (Art. 32, inciso CLXXXVI)
- Serviço para solicitação de opção/desistência à apropriação de crédito fiscal presumido – fabricantes de sistemas construtivos e de estruturas metálicas.
- Opção Convênio 109/24 – Comunicar equiparação à operação tributada para transferências para 2025
- Este serviço é destinado à comunicação da opção ou cancelamento da equiparação das transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular a operações tributadas, conforme cláusula 6º do Convênio ICMS 109/2024 combinado com o Decreto 57.886/24.
- Operação (032) deletar
- Sistema Especial de Pagamentos - Operações efetuada por indústria com gado vacum, ovino, bufalino.