RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Prestação de Garantia Administrativa para Emitir Certidão ou para outros efeitos
- Serviço destinado à emissão de Certidão de Situação Fiscal com prestação de garantias a fim de obter certidão com situação "Positiva com Efeitos de Negativa".
- Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual
- O Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual consiste na confirmação dos dados cadastrais dos contribuintes nos assentamentos constantes do CGC/TE.
- Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia
- O Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - Programa de Fomento SCM se destina a promover o crescimento das empresas prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia que migrarem do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional para o regime normal de tributação.
- Programas de Autorregularização de ITCD
- A autorregularização permite ao contribuinte o adimplemento da obrigação tributária sem a aplicação de penalidade. Assim, caso o imposto seja devido o contribuinte pode encaminhar comprovante de pagamento à Receita Estadual ou, caso o imposto não seja devido, enviar documentos comprobatórios.
- Protesto - Regularizar Protesto por Cartório
- Protesto - Regularizar Protesto por Cartório
- Recebimento de Informações do Detran-RS por e-mail
- O serviço de envio de e-mail pela Receita Estadual foi desabilitado em 2019 e a partir de 2020 informações sobre pendências no licenciamento dos veículos serão enviadas pelo DETRAN-RS.
- Recebimento de mercadoria sujeita à ST de estado sem convênio ou protocolo (058)
- Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento referente à responsabilidade por substituição tributária, de mercadorias recebidas de Estados não participantes de convênio/protocolo que instituiu substituição tributária, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, seção II, item I.
- Receitas do FEAPER Lei 8.511-88
- Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referente s a valores não recolhidos ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER.
- Recinto Alfandegado - Cadastro
- Serviço destinado à Solicitação de Cadastro de Recinto Alfandegado.
- Recurso à inclusão como devedor solidário ou aos Relatórios de Verificação Fiscal
- Serviço destinado a interposição de recurso à inclusão como devedor solidário ou aos relatórios de verificação fiscal.