RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Recurso à notificação ou inclusão em REF (Regime Especial de Fiscalização)
- Serviço destinado ao recurso à notificação ou inclusão em REF (Regime Especial de Fiscalização).
- Recurso ao Delegado – Impugnação 2° Grau
- Processos Administrativos - Impugnações e Recursos – Avaliação contraditória (Recurso) ITCD Avaliação contraditória dos bens que compõem a base para fins de cálculo do ITCD ao Delegado da Receita Estadual em grau de recurso.
- Recurso ao TARF
- Processos Administrativos - Impugnação e Recurso - Apresentação de recurso ao TARF - Segunda Instância do Julgamento. Processo destinado à apresentação de Recurso Voluntário ao TARF contra decisão de primeira instância contrária ao sujeito passivo ou ao requerente.
- Recurso ao TARF DELETAR
- Processo destinado à apresentação de Recurso Voluntário ao TARF contra decisão de primeira instância contrária ao sujeito passivo ou ao requerente.
- Recurso da Não Homologação de Pesquisa de Bebida Quente Apresentada
- Os subtitutos tributários poderão recorrer a não homologação de Pesquisa de Bebida Quente Apresentada pelo setor (realizada por Instituto de Pesquisa) ao GES BEBIDAS/Receita Estadual por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC.
- Recurso de Indeferimento Administrativo a Benefícios Fiscais de ICMS e IPVA sobre Veículos
- Serviço destinado aos casos em que o contribuinte teve seu pleito indeferido e deseja contestar através de recurso administrativo junto ao Delegado da Receita Estadual.
- Recurso Metodologia Bebida Quente Publicada
- Os contribuintes poderão peticionar recurso acerca da Metodologia de Pesquisa para Bebida Quente publicada no site da SEFAZ (acesse aqui) por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC.
- Recurso Resultado de Pesquisa Bebida Quente
- Os substitutos tributários poderão recorrer ao resultado apresentado pelo GES BEBIDAS/Receita Estadual da pesquisa de PFC de Bebida Quente por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC.
- Redução de Alíquota - Solicitação de cadastramento e recadastramento anual de locadora - IPVA
- Solicitação de cadastramento de locadora e recadastramento anual de locadora para fins de IPVA
- Redução de Alíquota - Solicitação de redução de alíquota para locadora de veículos - IPVA
- IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Solicitação de redução de alíquota para locadora de veículos.