É a licença obrigatória emitida pela Prefeitura de Imbé que autoriza o funcionamento de qualquer atividade comercial, industrial ou de prestação de serviços no município (conforme a Lei Municipal nº 001/1989).
A Ouvidoria Municipal de Agudo é o canal digital disponibilizado pela Prefeitura para que o cidadão registre solicitações, reclamações, sugestões, denúncias, elogios e comunicações relacionadas aos serviços públicos municipais.
Ouvidoria Pública Municipal é o canal oficial de comunicação entre a população e a Prefeitura, destinado ao recebimento de sugestões, elogios, solicitações, reclamações, denúncias e pedidos de informação.
O serviço de Protocolo Geral permite ao cidadão, empresas, entidades e demais interessados protocolar solicitações, requerimentos, pedidos administrativos e documentos junto à Prefeitura.
O serviço de Protocolo Online permite ao cidadão, empresa ou representante legal protocolar requerimentos e documentos de forma eletrônica junto à Prefeitura Municipal de Mostardas.