Conforme o Art. 1º, da Lei Estadual nº 15.434/2020, o Plano ou Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD é um estudo ambiental, que contém programas e ações que permitam minimizar os impactos ambientais e é solicitado como parte integrante do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente, ou após o empreendimento ser punido administrativamente por causar degradação ambiental ou ainda pode ser realizado de forma espontânea pelo requerente.
É uma solução constituída por três módulos (Professor, Gestor e Estudante) que, juntamente ao ISE (Sistema de Gestão da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul), formam um suporte tecnológico aos processos educacionais do Estado.
É um serviço criado para permitir que o cidadão possa solicitar a segunda via da carteira de identidade pela internet sem que o requerente necessite comparecer a um Posto de Identificação para apresentar documentos e capturar foto, assinatura e impressões digitais.
Publicação de Edital de Chamamento/Aviso Público de abertura de Processos Eleitorais de Comitês de Bacias Hidrográficas e recebimento de documentação de entidades e representantes com finalidade de realizar a habilitação destes para participação no pleito eleitoral dos espaços públicos de participação e gestão local dos recursos hídricos.