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Recuperação de áreas degradadas em zona urbana

Conforme o Art. 1º, da Lei Estadual nº 15.434/2020, o Plano ou Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD é um estudo ambiental, que contém programas e ações que permitam minimizar os impactos ambientais e é solicitado como parte integrante do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente, ou após o empreendimento ser punido administrativamente por causar degradação ambiental ou ainda pode ser realizado de forma espontânea pelo requerente.

Abertura de Canal de Consignação

Solicitações de entidades que desejam efetuar descontos consignados na folha de pagamento de Servidor Estadual.

Acompanhamento Processual do STF

Acompanhamento de processos do Supremo Tribunal Federal.

Acompanhamento Processual do TJ RS

Acompanhamento de processos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Acompanhamento Processual do TRT 4ª Região/RS

Acompanhamento de Processos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região do Rio Grande do Sul.

Acompanhamento Processual sobre Precatórios e RPVs do TJ RS

Informações de processos sobre Precatórios e RPVs do Tribunal de Justiça do RS.

Adesão voluntária à EFD

Adesão voluntária à EFD (Escrituração Fiscal Digital)

Administradoras de Cartões e Meios de Pagamento - Recibo Protocolo ECF 04/01 (TEF)

Serviço destinado à consulta do Recibo e de Arquivos relacionados à Administradoras de Cartões e Meios de Pagamento - TEF.

Alteração da GIA via Programa da GIA

Guias de informação e apuração do ICMS - GIA – Alteração via Programa (Aplicativo GIA). A retificação da GIA deve ser solicitada via programa até o último dia do 13º mês, após o período de referência.

Alteração da GIA via Protocolo Eletrônico - Pedido de Retificação

Pedido de Retificação de GIA(s) via Protocolo Eletrônico.