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Administradoras de Cartões e Meios de Pagamento - Recibo Protocolo ECF 04/01 (TEF)
Serviço destinado à consulta do Recibo e de Arquivos relacionados à Administradoras de Cartões e Meios de Pagamento - TEF.
Recuperação de áreas degradadas em zona urbana
Conforme o Art. 1º, da Lei Estadual nº 15.434/2020, o Plano ou Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD é um estudo ambiental, que contém programas e ações que permitam minimizar os impactos ambientais e é solicitado como parte integrante do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente, ou após o empreendimento ser punido administrativamente por causar degradação ambiental ou ainda pode ser realizado de forma espontânea pelo requerente.
Abertura de Canal de Consignação
Solicitações de entidades que desejam efetuar descontos consignados na folha de pagamento de Servidor Estadual.
Acompanhamento Processual do STF
Acompanhamento de processos do Supremo Tribunal Federal.
Acompanhamento Processual do TJ RS
Acompanhamento de processos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Acompanhamento Processual do TRT 4ª Região/RS
Acompanhamento de Processos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região do Rio Grande do Sul.
Acompanhamento Processual sobre Precatórios e RPVs do TJ RS
Informações de processos sobre Precatórios e RPVs do Tribunal de Justiça do RS.
Adesão voluntária à EFD
Adesão voluntária à EFD (Escrituração Fiscal Digital)
Alteração de CNPJ Entre Estabelecimentos – Contribuintes Outras UF
Cadastro de Contribuintes - Alterações - CNPJ Entre Estabelecimentos Para Contribuintes de Outras UF.
Alteração de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contabilista)
Serviço destinado à alteração de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contabilista).