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Obter Certidão PENDENTE ou POSITIVA de TERCEIROS: Este serviço é destinado a solicitação de certidões Pendentes e Positiva de Terceiros
Obter Certidão Positiva já emitida: Obter Certidão Positiva já emitida
Obter Estirpes de Rizóbios: Obter Estirpes de Rizóbios
Opção à Base de Cálculo Reduzida - Microcervejarias (Art. 23, inciso XCVIII): Serviço destinado à opção pela sistemática de base de cálculo reduzida que resulte em carga tributária na operação equivalente a 8% (oito por cento).
Opção ao Crédito Presumido - Produtos de Informática (art. 32, inciso CCXX): Serviço para solicitação de opção à apropriação de crédito fiscal presumido – estabelecimentos fabricantes de produtos acabados de informática, que industrializem produtos de acordo com processo produtivo básico e que invistam em pesquisa e desenvolvimento, no Estado.
Opção ao Crédito Presumido - Saídas Interestaduais de Queijos (Art. 32, incisos XXVI e CLXXVI): Permite ao contribuinte industrializador de queijos optar pela apropriação de crédito fiscal presumido nas saídas interestaduais de queijos classificados na posição 0406 da NBM/SH-NCM, com base nas alterações introduzidas no art. 32, incisos XXVI e CLXXVI do RICMS/RS.
Opção ao Crédito Presumido - Sistemas Construtivos e Estruturas Metálicas (Art. 32, inciso CLXXXVI): Serviço para solicitação de opção/desistência à apropriação de crédito fiscal presumido – fabricantes de sistemas construtivos e de estruturas metálicas.
Opção Convênio 109/24 – Comunicar equiparação à operação tributada para transferências para 2025: Este serviço é destinado à comunicação da opção ou cancelamento da equiparação das transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular a operações tributadas, conforme cláusula 6º do Convênio ICMS 109/2024 combinado com o Decreto 57.886/24.
Operação (032) deletar: Sistema Especial de Pagamentos - Operações efetuada por indústria com gado vacum, ovino, bufalino.
Operações efetuadas por indústria com gado vacum, ovino, bufalino (032): Sistema Especial de Pagamentos - Operações efetuada por indústria com gado vacum, ovino, bufalino.