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Baixa - Consulta de Solicitação de Baixa: Cadastro de Contribuintes - CGCTE - Consulta Solicitação de Baixa.
Baixa - Reativação de Inscrição em caso de Baixa solicitada pelo estabelecimento ou contabilista: Serviço destinado à solicitação de reativação de inscrição nos casos em que o contribuinte ou contabilista erroneamente solicita a Baixa de uma Inscrição Estadual, como por exemplo para mudança de endereço para outro município (situação em que a Inscrição deve estar ativa para realização do serviço).
Baixa - Recurso de Intimação de Baixa de Ofício: Serviço destinado à apresentação de recurso em resposta à intimação de Baixa de Ofício.
Baixa - Solicitação de Baixa de Inscrição: Solicitação de Baixa de Inscrição por contribuinte inscrito no CGCTE
Baixa - Solicitação de Regularização de Baixa de Ofício: Contribuintes que tiverem sua inscrição estadual baixada por iniciativa do fisco devem encerrar a inscrição para regularizar seu cadastro.
Bebida Fria - Lista de Preços Finais ao Consumidor (PFC): Acesso à lista de PFC vigente.
Bebida Fria - Manifestação Referente à Lista Preliminar de PFC: Serviço destinado à manifestação em relação a lista preliminar de Preços Finais a Consumidor (PFC) de bebidas frias divulgada no "site" da Receita Estadual e publicada no Diário Oficial do Estado.
Bebida Fria - Serviços PFC (Preço Final a Consumidor): Bebida Fria - Serviços PFC (Preço Final a Consumidor)
Bebida Quente - Serviços PFC (Preço Final a Consumidor): Serviços PFC (Preço Final a Consumidor) - Bebida Quente
Bilhete de Passagem Eletrônico: Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar as prestações de serviço de transporte de passageiros.