Empresa

ICMS Recolhido por GA ou GNRE

Processo destinado à solicitação de devolução de ICMS recolhido indevidamente ou a maior.

Impugnação de Auto de Lançamento

Processo destinado à impugnação a Auto de Lançamento lavrado pela Receita Estadual.

Impugnação lançamento tributário

Processo destinado à impugnação a Auto de Lançamento lavrado pela Receita Estadual.

Indenização de imóveis rurais localizados em Unidades de Conservação de Proteção Integral.

Promover a consolidação territorial das Unidades de Conservação de Proteção Integral - posse e domínio públicos – conforme exigência legal definida na Lei 9.985/00 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Informações Gerais - Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor do RS

Informações gerais sobre o IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor.

Informações Sobre Consignações para Consignatárias

Esclarecimentos para as consignatárias sobre descontos em folha.

Infrações de Trânsito

O cidadão poderá encontrar todas as informações necessárias para a realização de procedimentos que envolvem as infrações de trânsito autuadas nas rodovias estaduais sob administração do Daer.

Inscrição - Apresentar autorização ANP para varejistas (Combustíveis)

Serviço destinado à Apresentação de Autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para fins de convalidação de inscrições pré-operacionais em operacionais, válido para casos de sucessões (cisão, fusão, incorporação ou transferência) ou estabelecimentos novos, referentes a comerciantes varejistas.

Inscrição - Pedir Inscrição de prestadores de serviços de comunicação de outras UF

Solicitação de inscrição de prestadores de serviços de comunicação de outra unidade da federação.

Inscrição - Pedir Inscrição de Substituto Tributário Interestadual

Solicitação de inscrição de substituto tributário interestadual. Contribuintes estabelecidos em outros estados podem solicitar inscrição de substituto tributário no RS.