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ECF - Serviços ECF
Serviços destinados à consulta de equipamentos e de credenciados ECF.
EFD (Escrituração Fiscal Digital) - Adesão Voluntária
EFD (Escrituração Fiscal Digital) - Adesão voluntária.
Efetuar cadastro de usos da água
O cadastro de uma intervenção em um corpo hídrico é o primeiro passo para a sua regularização, e se finaliza com a solicitação de outorga de uso da água (ou sua dispensa) ou com a sua adequada desativação (descomissionamento, tamponamento ou desativação).
Emitir alvará sanitário
É o ato legal que permite o funcionamento de estabelecimentos que desenvolvam atividades sujeitas à vigilância sanitária (VISA), constatada sua conformidade com requisitos legais e regulamentares.
Emitir Certidão de Situação Fiscal
Emissão da Certidão Fiscal do contribuinte.
Emitir Certidão junto à Prestação de Garantia Administrativa
Serviço destinado à emissão de Certidão de Situação Fiscal com prestação de garantias a fim de obter certidão com situação "Positiva com Efeitos de Negativa".
Emitir Certidão por Decisão Judicial
Serviço destinado a emissão de Certidão de Situação Fiscal quando a situação descrita na certidão não estiver de acordo com ordem judicial.
Emitir Certificado de Destinação Final - (CDF)
Permite que o Destinador emita o Certificado de Destinação Final (CDF)
Emitir NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
Emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. A NFC-e substitui a nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF.
Encaminhamento de Garantia para DPG
Solicitação de inclusão de Garantia para fins de Dispensa de Pagamento no Fato Gerador.