Terceiro Setor (Entidade Sociais, ONGs)

Abertura de Processo Eleitoral para os Comitês de Bacias Hidrográficas

Publicação de Edital de Chamamento/Aviso Público de abertura de Processos Eleitorais de Comitês de Bacias Hidrográficas e recebimento de documentação de entidades e representantes com finalidade de realizar a habilitação destes para participação no pleito eleitoral dos espaços públicos de participação e gestão local dos recursos hídricos.