O Habite-se é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que atesta que uma construção foi concluída de acordo com o projeto aprovado e está apta para ser habitada ou utilizada.
A Certidão de Lançamento de IPTU é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que informa os dados cadastrais do imóvel e os valores lançados de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A Certidão de Valor Venal é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que informa o valor venal atribuído a um imóvel
no cadastro imobiliário para fins de cálculo do IPTU.
A Certidão de Zona Urbana/Rural é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que informa se determinado imóvel está localizado em área urbana ou rural, conforme o perímetro definido pela legislação municipal.
O Pedido de Isenção de IPTU para Aposentados e Pensionistas é um benefício fiscal concedido pela Prefeitura Municipal, mediante solicitação formal do interessado, que permite a dispensa total ou parcial do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício é destinado a aposentados e pensionistas que atendam aos requisitos previstos na legislação municipal.
A Avaliação de ITBI é o processo realizado pela Prefeitura Municipal para determinar o valor de um imóvel a ser utilizado como base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Essa avaliação garante que o imposto seja cobrado de forma justa e conforme o valor de mercado do bem, sendo necessária em transferências de propriedade e registros imobiliários.
O CRAS é a porta de entrada para a assistência social, oferecendo suporte a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade para fortalecer a convivência familiar e comunitária.
Oferecemos atendimento humanizado e gratuito em saúde e assistência social, garantindo acesso universal aos serviços do SUS para todos os munícipes de Cotiporã.
O portal online oferece acesso a contracheques, declaração de rendimentos, empenhos, legislação e validação de documentos para os servidores públicos municipais.