É o ato legal que permite o funcionamento de estabelecimentos que desenvolvam atividades sujeitas à vigilância sanitária (VISA), constatada sua conformidade com requisitos legais e regulamentares.
Você pode solicitar reembolso do valor de exame, desde que este seja requisitado por médico credenciado ao IPE, que o exame possua cobertura e que inexista médico credenciado no município que o realize.
Quando comprovada a necessidade de fisioterapia em regime de internação, você poderá solicitar o reembolso, desde que o hospital não possua fisioterapeuta credenciado. Dessa forma, o reembolso somente será concedido se constatada a efetiva internação, com o CID que justifique a necessidade de fisioterapia.
No âmbito do IPE Saúde, você pode solicitar o reembolso de Locação de Aparelho concentrador de Oxigênio domiciliar, cargas de oxigênio e respectiva carga de gás.
A CAGE disponibiliza endereço online onde os Municípios gaúchos podem acessar informação sobre sua retenção ISSQN. O serviço pode ser acessado no endereço https://cage.fazenda.rs.gov.br/orientacoes-sobre-retencao-de-issqn
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul está organizado em diversas instâncias administrativas para garantir o funcionamento eficiente da administração pública.
Terrenos e áreas industriais à venda às empresas interessadas a preços subsidiados, que podem atingir até 90% de abatimento, como forma de incentivo financeiro.
Participação de empresas gaúchas em ações de Promoção Comercial Internacional, através da contratação subsidiada de estandes coletivos em feiras internacionais.