O pagamento dos créditos da Fazenda Pública Estadual, inscritos ou não como Dívida Ativa, poderá ser parcelado, pela internet, desde que a legislação específica não determine que o pagamento seja feito de uma só vez.
O Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual consiste na confirmação dos dados cadastrais dos contribuintes nos assentamentos constantes do CGC/TE.
Emissão da Certidão Negativa de Débitos e Ambiental permite ao cidadão, empresa, proprietário de imóvel, produtor rural ou responsável legal solicitar documento destinado a comprovar a situação de regularidade do interessado perante a Administração Municipal, conforme os registros tributários, cadastrais e ambientais aplicáveis.
Emissão de Guias de IPTU permite ao contribuinte imprimir as guias em aberto referentes às parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), utilizando o portal de Autoatendimento do Município.
ITBI Online permite ao contribuinte realizar procedimentos relacionados ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de forma eletrônica, por meio do Autoatendimento.
Solicitação de Acesso integra o portal de Autoatendimento do Município de Alecrim/RS, ambiente eletrônico que reúne serviços municipais destinados ao cidadão.
Consulta à Ouvidoria permite ao cidadão consultar, de forma online, seus processos de Ouvidoria registrados no sistema de Autoatendimento do Município.
Emissão do Recibo de Pagamento permite ao servidor público municipal emitir seu recibo de pagamento diretamente pela plataforma de Autoatendimento do Município.
Emissão de Protocolo permite ao cidadão abrir processos de protocolo de forma eletrônica, independentemente de onde estiver, utilizando o Autoatendimento do Município de Alecrim/RS.
Consulta de Protocolo permite ao cidadão acompanhar, pela internet, informações sobre o andamento de processos de protocolo, requerimentos, ofícios e solicitações realizados junto ao Município.
Emissão de Guias ISS/Alvará permite aos contribuintes do Município de Alecrim/RS acessar o Autoatendimento Municipal para emissão de documentos de arrecadação relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e ao Alvará.
Consulta de Autenticidade de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) permite ao cidadão, empresas, tomadores e prestadores de serviços verificar eletronicamente a autenticidade de uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica emitida no âmbito do Município.
O serviço de Solicitações de Assinatura é disponibilizado no Autoatendimento para acesso a procedimentos relacionados à assinatura eletrônica de documentos vinculados aos serviços e processos administrativos municipais.
Emissão de Guias de Dívida Ativa permite ao contribuinte acessar o Autoatendimento para consultar débitos municipais inscritos em Dívida Ativa e emitir as respectivas guias de pagamento disponibilizadas pelo sistema.
Simulação de Cálculo de ITBI disponibilizado no Autoatendimento do Município permite ao interessado realizar uma estimativa do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a partir das informações solicitadas pelo sistema.
Consulta de NFS-e de Serviços Tomados permite ao contribuinte acessar, por meio do Autoatendimento, informações relacionadas às Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) referentes aos serviços por ele tomados.
Ouvidoria da Câmara Municipal é um canal de comunicação destinado a aproximar o cidadão do Poder Legislativo Municipal, permitindo o encaminhamento de manifestações relacionadas às atividades, serviços e atuação da Câmara Municipal de Alecrim/RS.
Consulta de Contribuintes Inscritos em Dívida Ativa permite ao cidadão acessar, de forma eletrônica, informações públicas relativas aos contribuintes que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa junto ao Município de Gaurama/RS.
Consulta ITBI On-line permite ao cidadão acompanhar eletronicamente solicitações relacionadas ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no sistema de Serviços On-line da Prefeitura Municipal de Gaurama/RS.
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é destinado aos prestadores de serviços do Município de Gaurama/RS para atendimento das obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais de serviços.
Ouvidoria Municipal é um canal de comunicação entre o cidadão e o Poder Executivo Municipal, destinado ao recebimento, registro, análise e encaminhamento de manifestações relacionadas aos serviços públicos e à atuação da Administração Municipal.