A Certidão Negativa do Contribuinte (CNC) é um documento emitido pela prefeitura que comprova que uma pessoa física ou jurídica não possui débitos tributários em aberto. Em São Jerônimo, por exemplo, esse tipo de certidão é usado para:
? Participar de licitações públicas
? Solicitar financiamentos ou empréstimos
? Regularizar imóveis ou empresas
? Comprovar situação fiscal em processos administrativos ou judiciais
Emissão de Certidões Municipais Negativa e Positiva permite que pessoas físicas e jurídicas obtenham documentos que demonstram sua situação fiscal perante o Município.
COLETA DE MATERIAL BOTÂNICO é destinado para coletar material botânico quando se trata de pesquisas científicas, assim como também artesanato ou obras de arte.
O Programa Compensa-RS permite aos credores de precatórios que também são devedores do Estado o direito de compensar os débitos inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015.
A compensação ambiental somente será admitida para os casos que envolvam a implantação e manutenção de empreendimentos considerados de utilidade pública (transporte, energia, telecomunicações, saneamento), mediante formalização de proposta e posterior aprovação dos projetos técnicos.