Cidadão

Solicitar Devolução - Repetição de Indébito de Receitas Não Tributárias

Serviço Destinado à Solicitação de Repetição de Indébitos de Receitas não tributárias.

Solicitar devolução de Fiança Criminal

Processo destinado à solicitação de devolução de valores de fianças criminais autorizadas mediante despacho judicial.

Solicitar devolução de ICMS

Processo destinado à solicitação de devolução de ICMS recolhido indevidamente ou a maior.

Solicitar devolução de IPVA

Serviço destinado exclusivamente para pedidos de restituição de IPVA recolhido indevidamente ou a maior. A

Solicitar devolução de ITCD

Processo destinado à solicitação de devolução de ITCD recolhido indevidamente ou a maior.

Solicitar devolução de taxas de serviços diversos

Processo destinado à solicitação de devolução de Taxas de serviços diversos recolhidos indevidamente ou a maior.

Solicitar emissão da certidão de demolição

A certidão de demolição é o documento oficial que comprova que uma construção foi demolida, total ou parcialmente. Ela é usada para comprovar a inexistência da edificação perante órgãos públicos e cartórios.

Solicitar emissão da Certidão de Localização

A Certidão de Localização é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que comprova o endereço e a posição oficial de um imóvel dentro do perímetro urbano. Ela informa dados como logradouro, número, bairro e confrontantes, sendo utilizada em processos de regularização, licenciamento e atualização cadastral.

Solicitar emissão da Certidão de Quarteirão

A Certidão de Quarteirão é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que identifica o quarteirão onde o imóvel está localizado.

Solicitar emissão de Certidão de lançamento de IPTU

A Certidão de Lançamento de IPTU é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que informa os dados cadastrais do imóvel e os valores lançados de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).