Serviço destinado à abertura de protocolo para registro, encaminhamento e acompanhamento de solicitações, requerimentos, denúncias ou comunicações junto à Administração Pública Municipal.
Acesso à Informação permite que qualquer cidadão solicite informações públicas produzidas, recebidas, custodiadas ou gerenciadas pela Administração Pública Municipal.
Habilitação de novos administradores de usuários dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, e criação ou atualização de permissões de acesso aos sistemas RHE Produção, Histórico e Serviços.
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referentes a valores que deixaram de ser recolhidos ao Estado, em virtude de contratos de concessão, de permissão de uso ou de aluguel.