A compensação ambiental somente será admitida para os casos que envolvam a implantação e manutenção de empreendimentos considerados de utilidade pública (transporte, energia, telecomunicações, saneamento), mediante formalização de proposta e posterior aprovação dos projetos técnicos.
Serviço destinado aos casos em que o órgão municipal identificar perda de atributos essenciais à manutenção da isenção de IPVA para veículos escolares, ônibus e táxis.
Consultar empresas cadastradas junto ao CREA e ao DRHS, com consequente permissão para realizarem trabalho de perfuração de poços, conforme previsto no Decreto Estadual nº 42.047/2002.
Consultar informações sobre usos da água na base cartográfica e hidrográfica do Estado do Rio Grande do Sul dentro do Sistema de Informações Geográficas do SIOUT RS.
Consultar informações sobre a base hidrográfica do estado do RS (nome de rios, acesso aos dados, etc), sobre as 3 Regiões Hidrográficas e as 25 Bacias Hidrográficas, sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas (relatórios, base georreferenciada, etc), sobre o Relatório Anual da situação dos Recursos Hídricos no Estado, e demais publicações relacionadas a recursos hídricos.
Consulta de Licitações permite aos cidadãos, empresas, fornecedores e demais interessados acompanhar os processos licitatórios promovidos pelo Município, por meio da plataforma de Autoatendimento Municipal.