Consulta à Legislação Municipal de Sério/RS disponibiliza acesso eletrônico às normas legais vigentes e históricas do Município, permitindo que cidadãos, empresas, servidores públicos, profissionais do direito e demais interessados consultem leis, decretos, resoluções, portarias e demais atos normativos municipais.
Concursos Públicos disponibiliza aos cidadãos acesso às informações referentes aos concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Município de Sério/RS.
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) permite aos prestadores de serviços emitir, consultar, gerenciar e validar notas fiscais eletrônicas por meio do sistema ISS Online - Abase Sistemas.
Licitações disponibiliza aos cidadãos, empresas, fornecedores e demais interessados o acesso às informações referentes aos processos licitatórios realizados pela Administração Pública por meio do Portal da Transparência.
Consulta Pública de Alvarás permite ao cidadão, empresas, órgãos públicos e demais interessados consultar informações sobre alvarás emitidos pelo Município por meio do Portal da Transparência.
ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) permite ao contribuinte realizar a solicitação, consulta, acompanhamento e emissão da guia para recolhimento do imposto devido nas transmissões onerosas de bens imóveis localizados no Município de Redentora/RS.
Consulta ao Plano Municipal de Educação (PME) disponibiliza à comunidade o acesso às informações, metas, estratégias, diretrizes e ações que orientam o desenvolvimento da educação no Município de Redentora/RS.
Portal do Servidor é uma plataforma digital disponibilizada pela Prefeitura Municipal de Redentora/RS que permite aos servidores públicos municipais acessar informações funcionais, financeiras e administrativas de forma rápida, segura e online.
Portal da Transparência - Legislação Vigente permite aos cidadãos, servidores públicos, empresas e demais interessados consultar a legislação municipal vigente por meio de plataforma digital disponibilizada pela Administração Municipal.
Ouvidoria Municipal é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura, destinado ao recebimento, análise, encaminhamento e acompanhamento de manifestações relacionadas aos serviços públicos municipais.
Portal do Cidadão é uma plataforma digital disponibilizada pela Prefeitura para facilitar o acesso da população aos serviços públicos municipais de forma online, rápida e segura.
O sujeito passivo que fizer jus ao cancelamento de débitos tributários de ICMS constituídos, decorrentes de benefícios fiscais instituídos por outras unidades da Federação, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e na Lei Complementar n° 24, de 07/01/75, deverá apresentar requerimento solicitando o benefício.
Entrega de documentos fiscais não utilizados pelo contribuinte para inutilização.
Contribuinte usuário de NF-e, caso a quantidade for superior a 250 (duzentos e cinquenta), poderá inutilizar por sua conta e responsabilidade os documentos fiscais, desde que cumpra os requisitos da INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 27.0.
Serviço destinado ao importador que não possui inscrição estadual. Este serviço consiste em autorizar e vincular ao CNPJ do importador a pessoa física responsável pela declaração do ICMS importação, procedimento que será realizado via acesso às DUIMP´s do importador no Sistema COMEX-RS,objetivando a liberação da mercadoria importada.
Consulta de Editais disponibiliza à população o acesso às publicações oficiais emitidas pela Prefeitura, promovendo transparência, publicidade dos atos administrativos e amplo acesso às informações de interesse público.
Os contribuintes com processos administrativos tributários em andamento na 1ª Instância ou no TARF poderão peticionar ou responder intimações por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC ou no Portal Pessoa Física, através do serviço "Contencioso - Demais Petições e Respostas a Intimações - 1ª Instância ou TARF".
Os estabelecimentos fabricantes de calçados ou de artefatos de couro, cuja atividade principal esteja enquadrada nos códigos 1521-1/00, 1529-7/00, 1531-9/01, 1531-9/02, 1532-7/00, 1533-5/00 ou 1539-4/00, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, que desejarem solicitar adesão ou desistência ao Crédito Presumido do art. 32, CLXXXII, do Livro I do RICMS/RS, deverão encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico.
Este procedimento é destinado às empresas que receberam, via DTE/SN, mensagem informando que 1 (uma) ou mais declarações retificadoras ficaram retidas em Malha.