Serviço destinado à solicitação de devolução de ICMS-ST por empresas do Simples Nacional que detinham em estoque:
1 – Produtos excluídos da Substituição Tributária; ou
2 – Produtos tributados anteriormente pelo ICMS-ST e que foram perdidos em decorrência das enchentes.
O Programa Doutor Empreendedor (PDEmp) é uma iniciativa da FAPERGS, em parceria com o SEBRAE/RS, que visa apoiar doutores na transformação de ideias inovadoras em negócios sustentáveis. O programa oferece apoio financeiro e técnico para o desenvolvimento de produtos, serviços ou processos inovadores, com potencial de gerar impacto econômico e social no Rio Grande do Sul.
O Desassorear RS é um programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que integra o Plano Rio Grande, com o objetivo de promover o desassoreamento e a limpeza de arroios, canais de drenagem e sistemas pluviais em municípios afetados por enchentes e que declararam situação de emergência ou estado de calamidade.
O Receita Certa é uma iniciativa vinculada ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que distribui prêmios em dinheiro trimestralmente aos cidadãos cadastrados que solicitam CPF na nota fiscal. A distribuição ocorre independentemente de sorteio, desde que haja crescimento real da arrecadação de ICMS no comércio varejista.
O Bolsa Juventude Rural é um programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que tem como objetivo incentivar a permanência dos jovens no meio rural e garantir a continuidade dos estudos no ensino médio. A iniciativa também busca promover a sucessão rural por meio da implantação de projetos produtivos.
O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT ST está previsto no artigo 25-E do L.III do RICMS e foi instituído em substituição ao ajuste do imposto retido por substituição tributária, previsto nos artigos 25-A a 25-D do Livro III do RICMS, em relação às saídas destinadas a consumidor final deste Estado de mercadorias que tenham sido submetidas ao regime de substituição tributária.
O RS Qualificação Recomeçar é uma iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), que visa promover a qualificação profissional de pessoas afetadas por eventos climáticos extremos, especialmente as atingidas pelas enchentes de 2024.
O Partiu Futuro é um programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que oferece aprendizagem profissional para estudantes de cursos técnicos de nível médio da rede estadual. A iniciativa promove a inclusão produtiva da juventude gaúcha, conectando escola e mercado de trabalho.
O Prêmio Sema-Fepam de Jornalismo Ambiental é uma iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) que reconhece e valoriza trabalhos jornalísticos que abordam temas ambientais relevantes para o Rio Grande do Sul.
O Relatório Anual da Dívida Pública do RS é uma publicação elaborada pelo Tesouro do Estado, vinculada à Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, com o objetivo de dar transparência à gestão da dívida pública estadual. O documento apresenta a evolução, o perfil e os resultados da dívida ao longo do ano anterior, além de destacar ações institucionais e projeções futuras.