Serviço destinado a solicitação, por termo de acordo, de atribuição de responsabilidade por ST a outro contribuinte ou categoria de contribuintes, inclusive pode estabelecer normas distintas do que é previsto em Regulamento, e ainda incluir outras mercadorias no rol da substituição tributária.
Você pode contestar erros no auto de infração de trânsito. Essa é a primeira chance de defesa para o condutor. Se for julgada procedente, você evita a multa antes dela ser aplicada.
Um alvará de licença é um documento oficial emitido pela prefeitura ou por outro órgão público que autoriza alguém a exercer determinada atividade ou utilizar um imóvel de forma legal.
Pagamento de Tributos - Emissão de Guia de Arrecadação ITCD.
Emissão de Guia de Arrecadação para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.
Serviço destinado a demandas relacionadas ao Arrolamento de Bens e Direitos – recurso, solicitação de cancelamento, liberação ou substituição de bens e direitos, bem como comunicação de transferência, alienação ou oneração de bens e direitos arrolados.
A Farmácia Digital RS possibilita aos usuários do SUS a realização da primeira solicitação de alguns medicamentos e terapias nutricionais do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e do Programa de Medicamentos Especiais da SES/RS, sem a necessidade de abertura presencial de processo administrativo em uma Farmácia de Medicamentos Especiais no município.
O?RS Talentos?é um programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Está inserido nas ações?do governo?voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, tendo como objetivo formar talentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado.?
Serviço destinado à emissão do Alvará de Localização, documento que autoriza o exercício de atividades econômicas em determinado endereço, conforme a legislação municipal vigente.
Na constituição de primeiro estabelecimento ou de filial, a solicitação de inscrição estadual deve ser efetuada diretamente no Portal REDESIM RS.
Nos demais casos, a solicitação de inscrição no CGCTE poderá ser solicitada na área logada do Portal e-CAC da Receita Estadual.
Serviço que disponibiliza as guias para pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo, permitindo ao contribuinte consultar, emitir e efetuar o pagamento do tributo municipal dentro dos prazos estabelecidos.
Serviço que disponibiliza as guias para pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo, permitindo ao contribuinte emitir, consultar e efetuar o pagamento dos tributos municipais dentro dos prazos estabelecidos.
Serviço que trata da realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva no âmbito da Administração Pública Municipal de Lindolfo Collor, conforme legislação vigente.
Serviço destinado à comunicação obrigatória por parte dos organizadores de exposições ou feiras que envolvam a comercialização de mercadorias ao público.
O Portal e-CAGE - Atendimento CAGE Virtual - é uma plataforma digital que centraliza, organiza e gerencia as demandas direcionadas à Contadoria e Auditoria Geral do Estado.
O pagamento dos créditos da Fazenda Pública Estadual, inscritos ou não como Dívida Ativa, poderá ser parcelado, pela internet, desde que a legislação específica não determine que o pagamento seja feito de uma só vez.
Serviço que permite ao contribuinte consultar, emitir orientações, obter segunda via e efetuar o pagamento do IPTU , tributo municipal incidente sobre imóveis urbanos localizados no Município de Barros Cassal.