Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo.
Solicitar o Termo de Regularização de Dívidas, instrumento voltado para regularização de débitos tributários e não tributários, em cobrança administrativa, cuja regularização se mostre inviável com a utilização dos programas de parcelamentos vigentes.
Site para geração de GNRE. A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) é um documento criado para facilitar a arrecadação de impostos em operações interestaduais, nas quais os tributos são devidos a unidade federada diversa da do domicílio do contribuinte.
Solicitação de Isenção de ICMS de Telecomunicações destinadas a Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais, de caráter permanente, conforme o art. 9º, XLVIII, “a” do Livro I do RICMS/RS.
As despesas médicas ocorridas fora do Estado por servidor público, em virtude de viagem em objeto de serviço, serão reembolsadas integralmente. O reembolso respeitará sempre os valores estipulados em tabela e se dará somente nos casos de comprovada emergência médica, após auditoria do IPE Saúde.
Você pode solicitar o reembolso de uma consulta médica, desde que ela possua cobertura da especialidade e que não haja profissional credenciado no município que a realize.
Você pode solicitar reembolso do valor de exame, desde que este seja requisitado por médico credenciado ao IPE, que o exame possua cobertura e que inexista médico credenciado no município que o realize.
No âmbito do IPE Saúde, você pode solicitar o reembolso de Locação de Aparelho concentrador de Oxigênio domiciliar, cargas de oxigênio e respectiva carga de gás.
Quando comprovada a necessidade de fisioterapia em regime de internação, você poderá solicitar o reembolso, desde que o hospital não possua fisioterapeuta credenciado. Dessa forma, o reembolso somente será concedido se constatada a efetiva internação, com o CID que justifique a necessidade de fisioterapia.
Cliente solicita concessão de redução de valores, provenientes de vazamentos, desde que comprovadamente consertados, e/ou consumos provenientes de situações excepcionais.
Emissão do contrato de adesão para os clientes que não possuem o contrato digitalizado no cadastro do imóvel. Este documento é obrigatório para solicitação de serviços.
Cliente já possui ligação de água anterior a implantação de rede de esgoto da Corsan em sua rua; e, solicita adesão a coleta de esgoto após comunicado de disponibilidade.