Serviços regionais de atendimento especializados em saúde do trabalhador: Com ou sem carteira assinada, terceirizados, concursados, autônomos, contratados. Atende trabalhador urbano ou rural.
O Setor de Gerenciamento de Risco em Estabelecimento de Saúde (GRES) é responsável pelas atividades de fiscalização e licenciamento sanitário de estabelecimentos de saúde. Entre suas atribuições, destacam-se o licenciamento de Bancos de Leite Humano, Postos de Coleta de Leite Humano e empresas processadoras de produtos para saúde que realizam esterilização por óxido de etileno
Contribuintes, associações, federações ou sindicatos que possuírem demandas para si, setores econômicos ou grupos de empresas, devem requerer junto à Receita Estadual o encaminhamento de "Pleitos de Análise Tributária e Pedidos de Audiência para o Gabinete da Receita Estadual".
O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT ST está previsto no artigo 25-E do L.III do RICMS e foi instituído em substituição ao ajuste do imposto retido por substituição tributária, previsto nos artigos 25-A a 25-D do Livro III do RICMS, em relação às saídas destinadas a consumidor final deste Estado de mercadorias que tenham sido submetidas ao regime de substituição tributária.