O proprietário que teve seu veículo furtado ou roubado pode registrar um alerta no sistema da Segurança Pública, que fica visível para as autoridades policiais imediatamente após o fato. Registrado o alerta, o proprietário tem até 72 horas para registrar a ocorrência policial para o veículo furtado/roubado.
Para consultar si tu vehículo tiene multas pendientes, de este o de años anteriores.
Consulte se um veículo estrangeiro tem multas pendentes, deste ano ou de anos anteriores.
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Registrar ocorrência de cão que tenha mordido pessoa ou outro animal, possibilitando o acompanhamento do caso pelos órgãos municipais responsáveis e garantindo a segurança e a saúde da comunidade.
Solicitar castração de cães e gatos de tutores de baixa renda residentes no município, visando o controle populacional e a promoção do bem-estar animal.
Solicitar consulta veterinária para cães e gatos de tutores de baixa renda residentes no município, com comprovação por meio do CadÚnico, visando promover a saúde e o bem-estar animal.
Documento que informa dados oficiais sobre a localização e características de um imóvel conforme registros da Prefeitura, podendo ser usado para regularização ou comprovação cadastral.
Registrar denúncias de crimes ambientais e irregularidades sob responsabilidade da SEMA, com envio de informações
detalhadas e provas. Garantia de confidencialidade e segurança dos dados do denunciante.
Registrar defesa administrativa contra autuações e notificações emitidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA), conforme legislação vigente e regulamentos da Junta Administrativa de Defesa.
A certidão de demolição é o documento oficial que comprova que uma construção foi demolida, total ou parcialmente. Ela é usada para comprovar a inexistência da edificação perante órgãos públicos e cartórios.
A Certidão de Localização é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que comprova o endereço e a posição oficial de um imóvel dentro do perímetro urbano. Ela informa dados como logradouro, número, bairro e confrontantes, sendo utilizada em processos de regularização, licenciamento e atualização cadastral.
O Habite-se é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que atesta que uma construção foi concluída de acordo com o projeto aprovado e está apta para ser habitada ou utilizada.