Serviços Mais Acessados

Saídas para outros estados de fumo em corda (028) deletar
Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento do imposto decorrente de saídas de fumo em corda para outra unidade da Federação, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item III.
Saídas para contribuinte do RS (030) deletar
Saídas para contribuinte do RS, de arroz em casca, canjica, canjicão e quirera (030)
Operação (032) deletar
Sistema Especial de Pagamentos - Operações efetuada por indústria com gado vacum, ovino, bufalino.
Saídas interestaduais de atacadista ou varejista operação(033)
Sistema Especial de Pagamentos - Saídas interestaduais de atacadista ou varejista com gado vacum, ovino, bufalino (033).
Saídas interestaduais de mercadoria de listagem da Receita, exceto fumo em corda - operação (034)
Sistema Especial de Pagamentos (ICMS) Saídas interestaduais de mercadoria de listagem publicada pela Receita Estadual - exceto fumo em corda (034)
Multa FEPAM
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referentes a multas aplicadas pela FEPAM.
Saídas de mercadorias, operação (035)
Sistema Especial de Pagamentos - Saída de mercadorias destinadas à venda ambulante para outros estados (035).
Multa FUNDEFLOR SEMA
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT relativos a infrações ao Código Florestal no Estado do RS e devidas ao Fundo de Desenvolvimento Florestal - FUNDEFLOR.
Multa Penal
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT referentes a multas penais que deixaram de ser recolhidas ao erário.
Multa PROCON
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT relativos a multas aplicadas pelo PROCON.
Multa Sec. Agric. Febre Aftosa Lei 11.099-98
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, relativos a multas aplicadas em Autos de Infração lavrados pelo CISPOA/DPA/SEAPA, referentes ao combate à Febre Aftosa.
Multa Sec. Agric. FEASP Lei 13.467-10 Serviço Veterinário Oficial do RS
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT referentes a multas aplicadas em Autos de Infração lavrados pelos Médicos Veterinários do Serviço Veterinário Oficial do Estado.
Multa Sec. Agric. FEASP Decreto Federal 4.074-02 Agrotóxicos
Inscrição de débitos como Dívida Ativa, relativos a multas aplicadas em Autos de Infração sobre Agrotóxicos, lavrados pelada Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio.
Multa Sec. Agric. CISPOA Decreto 39.688-99
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT referentes a multas impostas em Autos de Infração lavrados pelo CISPOA/DPA/SEAPA.
Multa - Uso de recurso hídrico SEMA
Trata-se da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da natureza. Por exemplo, pela captação de água de um rio ou de um poço artesiano, enquanto não é cobrada se for água de um açude alimentado por água da chuva.
Saídas de arroz beneficiado, canjica, canjicão e quirera para outros Estados (037)
Autoriza o estabelecimento industrializador a efetuar o pagamento do imposto decorrente de saídas de arroz beneficiado, canjica, canjicão e quirera, nas saídas para outro Estado, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item III.
Saídas interestaduais de ferro – velho, papel usado, ossos e resíduos (040)
Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento do imposto decorrente de saídas de ferro-velho, papel usado, ossos, e fragmentos, cacos, resíduos ou aparas de papéis, de vidros, de plásticos ou de tecidos, para outra unidade da Federação, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item I.
Multa Vigilância Sanitária - Secretaria da Saúde
Inscrição de débitos como Dívida Ativa, referentes a multas aplicadas pela Vigilância Sanitária - Secretaria da Saúde.
Outros Débitos Não Tributários (Sem Categoria Específica)
Inscrição de débitos não-tributários como Dívida Ativa - DAT, que não sejam multas e não se enquadrem em itens específicos.
Pagamentos Indevidos pelo Estado
Inscrição de débitos como Dívida Ativa referentes a valores que deixaram de ser restituídos ao Estado, em virtude de pagamento indevido a servidor, por solicitação da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul.
Receitas do FEAPER Lei 8.511-88
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referente s a valores não recolhidos ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER.
Taxa CDO
Inscrição, nos sistemas da cobrança, de valores que deixaram de ser recolhidos, referentes a Auto de Lançamento da Taxa CDO - IRGA.
Carta de Serviços da AGERGS
A Carta de Serviços da AGERGS é um documento que tem por objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços prestados pela AGERGS e como acessá-los.
Saídas de couro e de pele - Operação (045)
Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento do imposto decorrente de saídas de couro e de pele, classificados no Capítulo 41 da NBM/SH-NCM – exceto 4113.30.00 e 4115.10.00, no prazo revisto no RICMS, Apêndice II, Seção I, item III.
Transporte rodoviário interestadual de cargas (054)
Autoriza o transportador inscrito no CGC/TE a efetuar o pagamento do ICMS decorrente de prestações de serviço de transporte rodoviário interestadual de cargas, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, seção I, item III.