Serviços Mais Acessados

Baixa - Solicitação de Regularização de Baixa de Ofício
Contribuintes que tiverem sua inscrição estadual baixada por iniciativa do fisco devem encerrar a inscrição para regularizar seu cadastro.
Termo de Acordo para Operações com Biodiesel B-100
Serviço destinado à solicitação de Celebração de Termo de Acordo para Tratamento diferenciado nas vendas de biodiesel - B100.
Solicitação de Autorização para Emissão de Nota de Ressarcimento de Crédito de Biodiesel - B100
Serviço destinado à solicitação de autorização para emissão de nota de ressarcimento de crédito de biodiesel - B100 para contribuintes com termo de acordo previamente celebrado e publicado em ATO COTEPE/ICMS
Inscrição - Apresentar autorização ANP para varejistas (Combustíveis)
Serviço destinado à Apresentação de Autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para fins de convalidação de inscrições pré-operacionais em operacionais, válido para casos de sucessões (cisão, fusão, incorporação ou transferência) ou estabelecimentos novos, referentes a comerciantes varejistas.
NF-e de Comunicação - Arquivo Auxiliar Convênio 201/17
O Convênio 201/17 tem o objetivo de complementar as informações da nota fiscal eletrônica de comunicação (Convênio 115/03).
Arrolamento de Bens e Direitos
Serviço destinado a demandas relacionadas ao Arrolamento de Bens e Direitos – recurso, solicitação de cancelamento, liberação ou substituição de bens e direitos, bem como comunicação de transferência, alienação ou oneração de bens e direitos arrolados.
Resposta à Notificação Prévia
No caso de recebimento de Notificação Prévia (via Caixa Postal Eletrônica, Correios ou pessoalmente), o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
Resposta à Solicitação de Esclarecimento
No caso de recebimento de Solicitação de Esclarecimento (via Caixa Postal Eletrônica, Correios) o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
Cumprimento de Intimação
No caso de recebimento de intimação (via Caixa Postal Eletrônica, pessoalmente, pelos Correios, ou por Edital publicado no D.O.E.), o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
Cancelamento de IE - Defesa Administrativa ao Termo de Cancelamento de Inscrição Estadual
Serviço destinado à Defesa Administrativa ao Termo de Cancelamento de Inscrição Estadual.
Devolução de ICMS energia elétrica – demanda de potência - decorrente de decisão Judicial
Serviço destinado à solicitação de devolução de ICMS pelo contribuinte de fato para os períodos de fornecimento de energia elétrica em que a demanda de potência medida foi inferior à contratada.
Envio de Documentos referente à Restituição do ICMS relativo a Combustíveis Setor Público
Serviço destinado ao encaminhamento da documentação referente à restituição do ICMS relativo a combustíveis destinados a órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, suas fundações e autarquias, e aos poderes Legislativo e Judiciário.
DELETAR
Habilitação de entidades beneficentes na Receita Estadual, a fim de receberem doação de renda proveniente da venda de sanduíches “BIG MAC”, promovidas pelas lojas próprias e franqueadas da Rede McDonald's, na data do evento "McDia Feliz".
Opção ao Crédito Presumido - Fabricantes de Sistemas Construtivos e de Estruturas Metálicas
Serviço para solicitação de opção/desistência à apropriação de crédito fiscal presumido – fabricantes de sistemas construtivos e de estruturas metálicas.
Pedido de Inclusão de PFC Bebida Quente
Os substitutos tributários poderão solicitar PREÇO FINAL A CONSUMIDOR para bebida quente por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC.
Recurso da Não Homologação de Pesquisa de Bebida Quente Apresentada
Os subtitutos tributários poderão recorrer a não homologação de Pesquisa de Bebida Quente Apresentada pelo setor (realizada por Instituto de Pesquisa) ao GES BEBIDAS/Receita Estadual por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC.
Recurso Metodologia Bebida Quente Publicada
Os contribuintes poderão peticionar recurso acerca da Metodologia de Pesquisa para Bebida Quente publicada no site da SEFAZ (acesse aqui) por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC.
Recurso Resultado de Pesquisa Bebida Quente
Os substitutos tributários poderão recorrer ao resultado apresentado pelo GES BEBIDAS/Receita Estadual da pesquisa de PFC de Bebida Quente por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC.
Solicitação de Adesão ou Exclusão ao Regime Diferenciado de Apuração – Bares e Restaurantes
Serviço para solicitação de adesão ou exclusão ao regime diferenciado de apuração - Bares e Restaurantes.
Solicitação de Adesão/Desistência ao Crédito Presumido do Setor de Calçados e de Artefatos de Couro
Os estabelecimentos fabricantes de calçados ou de artefatos de couro, cuja atividade principal esteja enquadrada nos códigos 1521-1/00, 1529-7/00, 1531-9/01, 1531-9/02, 1532-7/00, 1533-5/00 ou 1539-4/00, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, que desejarem solicitar adesão ou desistência ao Crédito Presumido do art. 32, CLXXXII, do Livro I do RICMS/RS, deverão encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico.
Cancelamento de Débitos por Benefícios de Outra UF
O sujeito passivo que fizer jus ao cancelamento de débitos tributários de ICMS constituídos, decorrentes de benefícios fiscais instituídos por outras unidades da Federação, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e na Lei Complementar n° 24, de 07/01/75, deverá apresentar requerimento solicitando o benefício.
Autorização Eletrônica - Outorga
Com a Autorização Eletrônica, as Empresas (CNPJ-8) e Estabelecimentos (IE) poderão outorgar autorização eletrônica para que um terceiro (Pessoa Física ou Empresa Contábil) execute os serviços disponibilizados para estas Empresas/Estabelecimentos no Portal e-CAC.
Bilhete de Passagem Eletrônico
Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar as prestações de serviço de transporte de passageiros.
Certidão de Não Contribuinte
Emissão de certidão para CNPJ que não possui inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul – CGCTE RS.
Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira
Serviços Relacionados à Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira