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Isenção - Transporte Escolar - IPVA
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção para o Transporte Escolar.
Isenção - Máq. agrícolas, barcos pesca artesanal, ciclomotores e veíc. força motriz elétrica - IPVA
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção de IPVA para Máquinas agrícolas, barcos de pesca artesanal, ciclomotores e veículos de força motriz elétrica (Geração Automática).
Isenção - Ônibus Características Urbana ou Suburbana - IPVA
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Ônibus Características Urbana ou Suburbana.
Isenção - Ônibus Interurbano Região Metropolitana - IPVA
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Ônibus Interurbano Região Metropolitana.
Isenção - Ônibus Urbano - IPVA
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Ônibus Urbano.
Isenção - Veículos oriundos de outro Estado - IPVA
IPVA - Solicitação de Isenção - Oriundos de outro estado
Isenção - Partidos Políticos e suas Fundações - IPVA
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Partidos Políticos e suas Fundações.
Isenção - Perda da Posse ou Propriedade/FUNCAB/PF/PC/BM - IPVA
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Perda da Posse ou Propriedade/FUNCAB/PF/PC/BM.
Isenção - Perda da Posse ou Propriedade - Decisão Judicial e Administrativa - IPVA
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Perda da Posse ou Propriedade - Decisão Judicial e Administrativa.
Isenção - Sinistro - Perda Total - Baixa - IPVA
IPVA - Sinistro - Perda Total - Baixa
Agendamento para Atendimento Presencial
Os atendimentos da Receita Estadual estão sendo efetuados totalmente na forma virtual. Entretanto, há serviços que exigem o comparecimento presencial para sua conclusão.
Isenção - Deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autistas - ICMS
Solicitações de isenções - ICMS - Veículo automotor novo, adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
Isenção - Sindicatos de Trabalhadores - IPVA
IPVA - Solicitação de Isenção - Sindicatos de Trabalhadores.
Isenção - Táxi-Lotação - IPVA
Isenção destinada aos os micro-ônibus empregados no transporte coletivo de passageiros (táxis-lotação), em linha urbana, desde que permissionárias dessa atividade.
Isenção - Templos - IPVA
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Templos.
Consultas sobre Talões de Produtor
Consultas sobre talões de produtor destinado às prefeituras
Isenção - Veículo Oficial - União, Estados, DF e Municípios (Geração Automática) - IPVA
Solicitação de Isenção de IPVA - União, Estados, DF e Municípios.
Desconto de Bom Condutor - Solicitação de alteração
Desconto concedido aos condutores e proprietários de veículos automotores que não tenham incorrido em infração de trânsito no período compreendido entre 1º de novembro a 31 de outubro do ano posterior.
Desconto de Bom Condutor - Consulta
Desconto concedido aos condutores e proprietários de veículos automotores que não tenham incorrido em infração de trânsito no último ano (5%), nos dois últimos anos (10%) ou nos últimos três anos (15%). O período de apuração das multas é compreendido entre 1º de novembro a 31 de outubro.
Redução de Alíquota - Solicitação de redução de alíquota para locadora de veículos - IPVA
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Solicitação de redução de alíquota para locadora de veículos.
Redução de Alíquota - Solicitação de cadastramento e recadastramento anual de locadora - IPVA
Solicitação de cadastramento de locadora e recadastramento anual de locadora para fins de IPVA
Pagamento - Emissão de Guia de Arrecadação de IPVA
Serviço destinado aos casos em que o contribuinte precise recolher o IPVA já inscrito como dívida ativa tributária sobre determinado veículo através de guia de arrecadação.
Isenção - Desvinculação de Exercícios Anteriores/Arrematação de Veículos - IPVA
Procedimento necessário para que não haja vinculação com débitos de IPVAs relativos a períodos anteriores à data da arrematação em licitação pública de veículos promovida pela Justiça do Trabalho, DETRAN, Receita Federal, etc.
Defesa Administrativa de Débitos de IPVA
Serviço destinado aos casos em que o contribuinte deseja contestar a cobrança de valores de IPVA sobre determinado veículo.
Recurso de Indeferimento Administrativo de Isenção de ICMS ou de IPVA de Veículos
Serviço destinado aos casos em que o contribuinte teve seu pleito indeferido, relativo ao ICMS vinculado a veículos ou ao IPVA, e deseja contestar através de recurso administrativo junto ao Delegado da Receita Estadual.