Atualização de informações de dados funcionais que o servidor ou ex-servidor necessita para prestar aos órgãos federais (Ministério do Trabalho/INSS/Receita Federal), tais como fechamento de vínculo com o Estado, contribuições previdenciárias ao INSS e informe de rendimento para declaração do imposto de renda.
Solicitações de bloqueios e/ou cancelamentos de consignações das espécies facultativas (mensalidades, seguros, taxas e mensalidades de planos de assistência médica), não contemplando empréstimos e compras, conforme estabelecido no Decreto nº 43.337/04.
ITBI Online permite ao cidadão realizar de forma eletrônica a solicitação, acompanhamento e emissão de documentos relacionados ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), por meio do portal de autoatendimento do Município.
Emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) permite que pessoas físicas e jurídicas obtenham documento que comprova a inexistência de débitos pendentes junto à Fazenda Municipal.
Licenças Ambientais permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem, acompanhem e consultem processos relacionados ao licenciamento ambiental junto ao Município.
Consulta de Licitações permite que cidadãos, empresas, fornecedores, prestadores de serviços e órgãos de controle acompanhem os processos licitatórios promovidos pelo Município.
Emissão de Protocolo permite ao cidadão, empresas e demais interessados realizar a abertura e o acompanhamento de processos administrativos de forma eletrônica por meio do Portal de Autoatendimento do Município.
Emissão de Guias ISS/Alvará permite que contribuintes, empresas e profissionais autônomos emitam guias de arrecadação relacionadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas de licenciamento, alvarás e demais receitas vinculadas às atividades econômicas cadastradas no Município.
Consulta de Protocolo permite que cidadãos, empresas e demais interessados acompanhem a tramitação de processos administrativos protocolados junto ao Município.
Declaração de Quitação de ITBI permite ao cidadão emitir, por meio do Portal de Autoatendimento do Município, documento que comprova a quitação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
As alterações cadastrais abaixo listadas deverão ser encaminhadas em formulário exclusivo para o Protocolo Eletrônico (clique aqui) no serviço "Protocolo Eletrônico - Novo Protocolo Eletrônico" no e-CAC (clique aqui). Qualquer usuário que possua vínculo com o contribuinte no e-CAC poderá criar o protocolo eletrônico. As alterações solicitadas deverão estar devidamente registradas na JUCISRS.