Cidadão

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IRPF - Cadastramento de celular - restituição do imposto de renda: Neste serviço, o cidadão pode cadastrar número de celular para receber mensagem (SMS) sobre sua restituição do IRPF
IRPF - Consulta restituições: Consulte sua restituição do Imposto de Renda.
IRPF - Download do programa: Baixe o programa para declarar o imposto que incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no país ou residentes no exterior que recebam rendimentos de fontes no Brasil.
Isenção - Corpo Diplomático - ICMS: Serviço destinado aos casos em que o beneficiário de isenção de ICMS se enquadra no item "c", inciso XLVIII, art.9º do decreto nº 37.699/97 (RICMS).
Isenção - Corpo diplomático - IPVA: Solicitação de Isenção de IPVA para Corpo diplomático.
Isenção - Deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas - IPVA: Solicitação de Isenção de IPVA para portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
Isenção - Deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autistas - ICMS: Solicitações de isenções - ICMS - Veículo automotor novo, adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
Isenção - Demais isenções: Isenções de IPVA
Isenção - Desvinculação de Exercícios Anteriores/Arrematação de Veículos - IPVA: Procedimento necessário para que não haja vinculação com débitos de IPVAs relativos a períodos anteriores à data da arrematação em licitação pública de veículos promovida pela Justiça do Trabalho, DETRAN, Receita Federal, etc.
Isenção - Em Perícia por Interesse Público - IPVA: Solicitação de Isenção do IPVA em Perícia por Interesse Público. Ocorre quando o Poder Público apreende por interesse público (perícia, requisição, etc.).