Cidadão
- Newsletter de Legislação - Assinatura
- Serviço destinado à solicitação de informações e atualizações sobre a legislação tributária Estadual através de assinatura na seção de Newsletter - Legislação da Receita Estadual.
- NF-e - Consultar, Extrato e Download de Notas Fiscais
- Consultas, Extrato e Download de NF-e
- NF-e - Empresas credenciadas para emissão de NF-e
- Documentos Fiscais Eletrônicos - Nota Fiscal Eletrônica - Consultas - Empresa Credenciada para Emissão da Nota Fiscal Eletrônica.
- NF-e - Prorrogação de Prazo para Devolução de Mercadoria
- Serviço destinado à solicitação de prorrogação dos prazos para devolução de mercadoria.
- NFC-e - Dúvidas Operacionais sobre NFC-e
- Processo para saneamento de dúvidas operacionais sobre NFC-e.
- Nota Avulsa - Emitir Nota Fiscal Eletrônica Avulsa
- Guia para a emissão de nota fiscal eletrônica avulsa para os diversos tipos de contribuintes
- Nota Fiscal Eletrônica do Artesão (â)
- No Portal do Artesanato Gaúcho, os artesãos podem solicitar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica por meio do preenchimento e envio de um formulário.
- Obter Certidão não processada automaticamente em 48 horas (protocolo eletrônico)
- Este serviço é destinado a solicitação de certidões não fornecidas automaticamente em 48 horas.
- Obter Certidão Positiva já emitida
- Obter Certidão Positiva já emitida
- Opção ao Crédito Presumido - Fabricantes de Sistemas Construtivos e de Estruturas Metálicas
- Serviço para solicitação de opção/desistência à apropriação de crédito fiscal presumido – fabricantes de sistemas construtivos e de estruturas metálicas.