Portal da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica disponibilizada pela Prefeitura Municipal de Mata/RS que permite ao cidadão acessar informações sobre a administração pública municipal.
Este serviço permite a qualquer cidadão, empresa ou órgão público verificar a autenticidade de documentos emitidos eletronicamente pela Prefeitura Municipal de Mostardas por meio do Portal de Atendimento ao Cidadão.
O Parágrafo Único do Art. 1° da INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 17, DE 26 DE ABRIL DE 2017, dispensa das exigências desta Instrução aqueles que produzem exclusivamente em sua propriedade ou de que detenha a posse, e que comercializam diretamente ao usuário, até 10.000 mudas por ano de espécies nativas, Florestais ou de Interesse Ambiental ou Medicinal.