Produtor Rural

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Solicitação de outorga de água ou sua dispensa
A outorga de direito de uso da água representa um instrumento, através do qual o Poder Público autoriza, concede ou ainda permite ao usuário fazer o uso deste bem público. É através deste que o Estado exerce, efetivamente, o domínio das águas preconizado pela Constituição Federal, regulando o compartilhamento entre os diversos usuários, conforme Lei nº 10.350/1994 e Decretos Estaduais nº 37.033/1996 e 52.931/2016.
Solicitação de registro de tamponamento de poço
Permitir o recebimento do registro de poços tamponados abandonados, perfurações realizadas para outros fins que não a extração da água, e poços em operação que estejam causando poluição ou representem riscos, devendo, a critério do DRHS, ser adequadamente tamponados por seus responsáveis, de modo a evitar a poluição dos aqüíferos ou acidentes, conforme previsto no Decreto Estadual nº 42.047/2002 e de acordo com a NBR 12.244.
Solicitação de Reserva de Disponibilidade Hídrica ( RDH) ou sua dispensa
A RDH representa um instrumento, através do qual o Poder Público considera que existe disponibilidade de água para um determinado uso, conforme Lei Estadual nº 10.350/1994 e Decretos Estaduais nº 37.033/1996 e 52.931/2016. Esta solicitação é necessária apenas para intervenções em águas superficiais em fase de projeto (seja de reforma ou construção). ATENÇÃO: este instrumento não autoriza o uso da água, que deverá ser solicitado mediante pedido de outorga de uso.
Solicitar a Rastreabilidade de Vegetais Frescos
Esse procedimento é destinado aos produtores de hortigranjeiros para facilitar a rastreabilidade dos produtos vegetais frescos, incluindo a identificação desses produtos ao longo da cadeia produtiva e os registros referentes aos insumos utilizados, em nível de propriedade, conforme previsto na Instrução Normativa Conjunta nº 2 (MAPA e Anvisa, de 07 de fevereiro de 2018).
Solicitar Assistência Técnica e Extensão Rural e Social
A ação da Emater/RS-Ascar, prestada desde 1955 diretamente às famílias e suas organizações produtivas e sociais, é executada visando o Desenvolvimento Rural Sustentável do estado do Rio Grande do Sul, observando as pactuações com o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), com as prefeituras municipais, os movimentos e entidades sociais, e se estrutura mantendo a estratégia de uma ATERS planejada, continuada e gratuita.
Solicitar Biocarrapaticidograma: sensibilidade de carrapatos à carrapaticidas - Exames Laboratoriais
Teste de sensibilidade de carrapatos à carrapaticidas.
Solicitar Certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos (GRSC) - Exames Laboratoriais
Exames laboratoriais para Certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos.
Solicitar Certificação de Propriedade Livre de Brucelose - Exames Laboratoriais
Exames laboratoriais para certificação de propriedade livre de brucelose
Torneio e Canto e Exposição de Passeiformes Silvestres
Autorização de Torneios de Canto e Exposição de Passeriformes Silvestres
Viveirista Artesanal
O Parágrafo Único do Art. 1° da INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 17, DE 26 DE ABRIL DE 2017, dispensa das exigências desta Instrução aqueles que produzem exclusivamente em sua propriedade ou de que detenha a posse, e que comercializam diretamente ao usuário, até 10.000 mudas por ano de espécies nativas, Florestais ou de Interesse Ambiental ou Medicinal.