Cidadão

DAER - Autorizações e credenciamentos

Autorização Especial de Trânsito (AETs), de acesso a rodovias, de uso de faixa de domínio, Recursos de Infração de Trânsito e transporte coletivo fornecidas pelo DAER.

Data de Vencimento da Fatura - Data Certa

Altere a data de vencimento da fatura de energia elétrica da CEEE.

Débitos Diversos

Débitos Diversos permite ao cidadão, empresa ou contribuinte consultar pendências financeiras registradas junto à Prefeitura e emitir guias para pagamento.

Declaração de Quitação de ITBI

Declaração de Quitação de ITBI permite ao cidadão emitir, por meio do Portal de Autoatendimento do Município, documento que comprova a quitação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Decretos Municipais

Consulta aos Decretos Municipais disponibiliza acesso público ao acervo de decretos emitidos pela Prefeitura Municipal por meio da plataforma CESPRO - Portais de Legislação Inteligentes.

Defesa Administrativa de Débitos de IPVA

Serviço destinado aos casos em que o contribuinte deseja contestar a cobrança de valores de IPVA sobre determinado veículo.

Delegacia Online - Buscar postos da Polícia Civil/RS

Veja os endereços e telefones dos postos da Polícia Civil pelo RS.

Demais Petições e Respostas a Intimações de Repetições de Indébito

Serviço destinado a petições ou respostas a intimações

Demais Petições e Respostas a Intimações em 1ª Instância ou TARF

Os contribuintes com processos administrativos tributários em andamento na 1ª Instância ou no TARF poderão peticionar ou responder intimações por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC ou no Portal Pessoa Física, através do serviço "Contencioso - Demais Petições e Respostas a Intimações - 1ª Instância ou TARF".

Denúncia - Sonegação Fiscal

Serviço destinado à Denúncia sobre Sonegação de Tributos Estaduais.