Cidadão

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Receita Federal - Declaração Eletrônica de Bens do Viajante
Emita o documento eletrônico que o passageiro dispõe para cumprir suas obrigações com o mínimo de intervenção por parte da Aduana, seja na saída ou na entrada no país.
Reciclagem para infratores
Processo para desbloquear uma CNH suspensa.
Reciclagem preventiva
Antes de ser penalizado com suspensão do direito de dirigir, o condutor profissional habilitado nas categorias C, D ou E, que atingir entre 14 e 19 pontos, referentes a infrações confirmadas, num período de 12 meses, poderá realizar Curso Preventivo de Reciclagem.
Recurso à Jari - primeira instância administrativa
Informações sobre como apresentar recurso de uma infração de trânsito
Recurso ao Cetran/RS / Colegiado da PRF - segunda instância administrativa
Informações sobre como recorrer junto ao Cetran/RS ou ao Colegiado da PRF contra imposição de penalidade por infração de trânsito
Renovação da CNH
Procedimentos para renovar a Carteira Nacional de Habilitação.
Restituição de valores de multas de trânsito
Quem pagou multas em duplicidade, ou teve o seu recurso deferido depois do pagamento, tem direito à restituição de valores de multas de trânsito.
Restituição de valores de taxas - Habilitação
Informações sobre restituição de taxas do DetranRS, pagas por serviços não realizados.
Resultado da prova prática
Candidatos que realizaram prova prática do DetranRS podem consultar seu resultado.
Resultado da prova teórica
Candidatos que realizaram prova teórica do DetranRS podem consultar seu resultado.