Cidadão

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Receita Dados
Dados públicos da arrecadação do Rio Grande do Sul
Receita Federal - Declaração Eletrônica de Bens do Viajante
Emita o documento eletrônico que o passageiro dispõe para cumprir suas obrigações com o mínimo de intervenção por parte da Aduana, seja na saída ou na entrada no país.
Reciclagem para infratores
Processo para desbloquear uma CNH suspensa.
Reciclagem preventiva
Antes de ser penalizado com suspensão do direito de dirigir, o condutor profissional habilitado nas categorias C, D ou E, que atingir entre 14 e 19 pontos, referentes a infrações confirmadas, num período de 12 meses, poderá realizar Curso Preventivo de Reciclagem.
Recolhimento de ICMS por perda de benefício tributário
Veículos - ICMS - Solicitação de Isenção - Recolhimento por perda de benefício tributário. Nos casos em que o beneficiário de isenção de ICMS para compra de veículo efetua a transferência de titularidade antes de prazo legal mínimo, deve ser recolhido o ICMS exonerado.
Recurso à Jari - primeira instância administrativa
Informações sobre como apresentar recurso de uma infração de trânsito
Recurso ao Cetran/RS / Colegiado da PRF - segunda instância administrativa
Informações sobre como recorrer junto ao Cetran/RS ou ao Colegiado da PRF contra imposição de penalidade por infração de trânsito
Recurso ao TARF
Processos Administrativos - Impugnação e Recurso - Apresentação de recurso ao TARF - Segunda Instância do Julgamento. Processo destinado à apresentação de Recurso Voluntário ao TARF contra decisão de primeira instância contrária ao sujeito passivo ou ao requerente.
Registrar o Abate de Animais Exóticos Invasores
O Aplicativo busca reunir e sistematizar informações sobre a ocorrência de espécies exóticas invasoras em território gaúcho.
Registrar o Avistamento de Animais Exóticos Invasores
O Aplicativo busca reunir e sistematizar informações sobre a ocorrência de espécies exóticas invasoras em território gaúcho.