Cidadão

Relatório de Execução Orçamentária

Publicação bimestral dos valores efetivamente arrecadados, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso revisados.

Renovar a Carteira Nacional de Habilitação

Procedimentos para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Reposição florestal obrigatória

A reposição florestal obrigatória é uma medida legal para mitigação, compensação ou reparação pelo corte de árvores nativas, conforme exposto nos Arts. 8º e 15º do Capítulo II e no Art. 51º da Lei Estadual nº 9.519/1992 e na Instrução Normativa SEMA nº 01/2018.

Resgate de Fauna Silvestre

Encaminhamento de fauna silvestre para atendimento veterinário de emergência.

Resposta à Solicitação de Esclarecimento

No caso de recebimento de Solicitação de Esclarecimento (via Caixa Postal Eletrônica, Correios) o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.

Respostas a Intimações sobre ITCD

No caso de recebimento de intimação (via Caixa Postal Eletrônica, pessoalmente, pelos Correios, ou por Edital publicado no D.O.E.), o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física da Receita Estadual.

Revisão da Avaliação - Impugnação

Revisão da avaliação dos bens que compõem a base de cálculo do ITCD ao Auditor-Fiscal da Receita Estadual responsável pela avaliação.

Revisão da Avaliação – Imóvel afetado pela enchente

Revisão da avaliação exclusivamente de bens imóveis afetados pela enchente de maio de 2024 e que compõem a base de cálculo do ITCD.

Revisão e Recurso Administrativo

Serviço destinado a “Revisão” e “Recurso à Autoridade Superior” de decisões denegatórias ou atos da Receita Estadual.

RGE - 2ª via da conta

Emita a segunda via da conta de energia elétrica da RGE.