Cidadão

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Solicitação de Visto em Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira: A Instrução Normativa (IN) DRP n° 45/98 em seu Título I, Capítulo VI, Seção 4.0, disciplina a comprovação da observância das obrigações tributárias pertinentes ao ICMS para a liberação da mercadoria ou bem importado do exterior.
Solicitação de Vistoria: Solicite uma vistoria avulsa para o seu veículo.
Solicitar 2ª via de laudo médico emitido por Junta Médica do DetranRS: Como solicitar segunda via do laudo médico emitido pela Junta Médica do DetranRS
Solicitar a 2ª via da Carteira de Habilitação: Como solicitar a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Solicitar a capacitação de servidores públicos estaduais, municipais e agentes sociais: Desenvolver cursos e formação continuada, em modalidade presencial ou a distância nas temáticas relativas aos direitos e especificidades das Pessoas com Deficiência e das Pessoas com Altas Habilidades.
Solicitar a carteira de identidade: Agende a confecção da sua carteira de identidade.
Solicitar Alinhamento: Solicitar o documento ALINHAMENTO, que é exigido pelas Prefeituras para construções ao longo das rodovias e informa o recuo a ser respeitado pela edificação.
Solicitar Alvará de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios - PPCI: Obter o licenciamento do Corpo de Bombeiros, destinado a edificações que não se enquadrem nos critérios exigidos para o Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndios - PSPCI e no Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros - CLCB.
Solicitar Alvará para Planos Simplificados de Prevenção Contra Incêndio - PSPCI risco baixo: Obter licenciamento do Corpo de Bombeiros destinado a edificações com até 750 m², até 3 pavimentos e que não possuam central de gás liquefeito de petróleo, dentre outros requisitos. PARA O RISCO BAIXO, O PROCEDIMENTO PODE SER REALIZADO PELO PROPRIETÁRIO DA EDIFICAÇÃO/EMPRESA, SENDO DISPENSADO O ENCAMINHAMENTO POR RESPONSÁVEL TÉCNICO.
Solicitar Alvará para Planos Simplificados de Prevenção Contra Incêndio - PSPCI risco médio: Obter licenciamento do Corpo de Bombeiros destinado a edificações com até 750 m², até 3 pavimentos e que não possuam central de gás liquefeito de petróleo, dentre outros requisitos. PARA O RISCO MÉDIO, O PROCEDIMENTO DEVE SER REALIZADO POR RESPONSÁVEL TÉCNICO (ENGENHEIROS E ARQUITETOS).