Empresa

Pedido de Habilitação para TSC

Pedido de habilitação para Transferência de Saldo Credor (ICMS).

Pedido de Inclusão de PFC Bebida Quente

Os substitutos tributários poderão solicitar PREÇO FINAL A CONSUMIDOR para bebida quente por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC.

PGDAS Retida - Solicitação de Liberação

Este procedimento é destinado às empresas que receberam, via DTE/SN, mensagem informando que 1 (uma) ou mais declarações retificadoras ficaram retidas em Malha.

Plano Anual de Fiscalização 2025

Plano Anual da Fiscalização define estratégias para ações que serão realizadas durante 2025

Plantão Fiscal Virtual

A Receita Estadual disponibiliza atendimento para esclarecimento de dúvidas sobre legislação, sistemas e procedimentos.

Pleitos de Análise Tributária e Pedidos de Audiência para o GAB-RE

Contribuintes, associações, federações ou sindicatos que possuírem demandas para si, setores econômicos ou grupos de empresas, devem requerer junto à Receita Estadual o encaminhamento de "Pleitos de Análise Tributária e Pedidos de Audiência para o Gabinete da Receita Estadual".

Portal da Legislação Tributária do RS

A legislação tributária do Rio Grande do Sul está disponível no site de Secretaria da Fazenda do RS.

Portal MEI

Disponibilizado o Portal MEI

Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – Produtos farmacêuticos - Recurso ao Resultado da Pesquisa

As entidades representativas do setor de produtos farmacêuticos poderão recorrer da lista de PMPF com o resultado da pesquisa através de uma Manifestação, nos termos do subitem 25.5.1, do Capítulo IX, Título I, da IN 45/98.

Preços de Referências de Mercado (PRM)

Parâmetros de preços para aquisições públicas de medicamentos.