Empresa
- Habilitação de Empresas Financiadoras na Lei da Solidariedade
- Habilita por meio da Lei da Solidariedade empresas interessadas em financiar projetos sociais.
- Habilitação de Entidades Beneficentes - McDia Feliz
- Habilitação de entidades beneficentes na Receita Estadual, a fim de receberem doação de renda proveniente da venda de sanduíches “BIG MAC”, promovidas pelas lojas próprias e franqueadas da Rede McDonald's, na data do evento "McDia Feliz".
- ICMS Recolhido por GA ou GNRE
- Processo destinado à solicitação de devolução de ICMS recolhido indevidamente ou a maior.
- Impugnação de Auto de Lançamento
- Processo destinado à impugnação a Auto de Lançamento lavrado pela Receita Estadual.
- Impugnação lançamento tributário
- Processo destinado à impugnação a Auto de Lançamento lavrado pela Receita Estadual.
- Indenização de imóveis rurais localizados em Unidades de Conservação de Proteção Integral.
- Promover a consolidação territorial das Unidades de Conservação de Proteção Integral - posse e domínio públicos – conforme exigência legal definida na Lei 9.985/00 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
- Informações Gerais - Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor do RS
- Informações gerais sobre o IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor.
- Informações Sobre Consignações para Consignatárias
- Esclarecimentos para as consignatárias sobre descontos em folha.
- Infrações de Trânsito
- O cidadão poderá encontrar todas as informações necessárias para a realização de procedimentos que envolvem as infrações de trânsito autuadas nas rodovias estaduais sob administração do Daer.
- Inscrição - Apresentar autorização ANP para varejistas (Combustíveis)
- Serviço destinado à Apresentação de Autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para fins de convalidação de inscrições pré-operacionais em operacionais, válido para casos de sucessões (cisão, fusão, incorporação ou transferência) ou estabelecimentos novos, referentes a comerciantes varejistas.