Município

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Consultas sobre Talões de Produtor
Consultas sobre talões de produtor destinado às prefeituras
Diário Oficial Eletrônico
Consulta ao Diário Oficial Eletrônico permite ao cidadão acessar atos oficiais publicados pela Administração Municipal.
Editais, Leis, Decretos e Publicações Oficiais
Consulta de Editais e Legislação Municipal permite ao cidadão acessar editais, leis, decretos, portarias e demais atos normativos publicados pela Prefeitura.
Emissão da segunda via do Recibo CAR
Emitir Recibo de inscrição no CAR em arquivo PDF
Emitir Certidão de Tempo de Contribuição
Emissão de certidão para comprovação de tempo de contribuição.
Empenhos Orçamentários
Serviço destinado à emissão, consulta e acompanhamento de empenhos orçamentários da Administração Pública Municipal, garantindo o registro da reserva de recursos para pagamento de despesas conforme a legislação vigente.
Envio das Comunicações de Verificação de Indícios - CVI
Serviço destinado às prefeituras para realizarem o envio das Comunicações de Verificação de Indícios - CVI.
Financiamento aos Municípios
Soluções técnicas e financeiras para os municípios gaúchos
Impugnação do IPM - Índice de Participação dos Municípios
Impugnação do IPM - Índice de Participação dos Municípios
Indenização de imóveis rurais localizados em Unidades de Conservação de Proteção Integral.
Promover a consolidação territorial das Unidades de Conservação de Proteção Integral - posse e domínio públicos – conforme exigência legal definida na Lei 9.985/00 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação.