Cidadão

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Direitos do Consumidor - Planos de Saúde: Informações sobre o seu conjunto de direitos em um plano de saúde e suas variações de acordo com algumas características do contrato.
Direitos do Consumidor - Registro de reclamação: Registre via internet um problema enfrentado com alguma prestação de serviço.
Direitos Humanos - Denúncias de crimes: Espaço para denunciar violação de Direitos Humanos.
Disponibilização de veículos adaptados: Lista de CFCs que disponibilizam veículos adaptados para aulas práticas e exame de direção de candidatos com deficiência física ou mobilidade reduzida.
DIT (Declaração de ITCD) - Informações gerais: Criação, envio e conclusão de DIT.
DMAE - 2ª via da conta: Emissão de segunda via da conta de água para residentes em Porto Alegre.
DMAE - Alterar endereço de entrega: Alteração do endereço de entrega da conta de água.
DMAE - Consultar processo: Andamento dos processo junto ao DMAE.
DMAE - Consumo de água: Informações sobre o consumo de água para o ramal especificado.
DMAE - Conta em Braille: Solicitação de recebimento da conta de água em Braille.