Procedimento necessário para retirada da restrição de transferência do veículo junto ao DETRAN nos casos de venda de veículo realizada por produtor rural ou por qualquer pessoa jurídica, antes de 12 (doze) meses desde a data de aquisição da montadora.
O serviço permite ao contribuinte emitir, consultar e reimprimir carnês, guias e documentos de arrecadação referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas municipais.
O Programa Gaúcho do Artesanato tem por missão incentivar a profissionalização dos trabalhadores que produzem artesanato e fomentar a atividade artesanal.
"Empacotador Venda Porta-a-Porta" é o aplicativo que valida e permite a transmissão via TED dos arquivos XML com os preços sugeridos em catálogo ou lista de preços, prevista no RICMS, Livro III, art. 62, § 3º, e o(s) PDF do(s) catálogo(s) correspondente(s).
O serviço de Pedido de e-SIC (Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão) permite que qualquer cidadão solicite informações públicas produzidas ou custodiadas pela Prefeitura Municipal de Agudo.