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Lista de Serviços e-CAC: Consulta à listagem de Serviços disponíveis no Portal e-CAC
Livros Fiscais - Autenticação Modelo 6 (RUDFTO), CMM, Empresas Baixadas - Alterações/Cancelamentos: Autenticação de Livros Fiscais
Livros Fiscais Autenticação - Consulta: Autenticação - Consulta
Livros Fiscais Autenticação - Solicitação (exceto livro Modelo 6-RUDFTO-e para empresas baixadas): Autenticação - Solicitação (exceto livro Modelo 6-RUDFTO-e para empresas baixadas)
Locação de Espaços para Eventos: Solicitação de cidadão (artista, produtor, empresas) para locação de espaços do Theatro São Pedro e Multipalco Eva Sopher para eventos fechados.
Manifestação em Alerta de Divergências: Manifestação em Alerta de Divergências
MDF-e - Dúvidas Operacionais MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais): Processo para saneamento de dúvidas operacionais sobre o MDF-e
MDF-e - Emissão de MDF-e: Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58, é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo Ambiente Autorizador.
Mensageiro da Caridade - Doação: Saiba como doar equipamentos, móveis, entre outros materiais, em Porto Alegre.
Mercadoria importada (060): Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento do ICMS próprio e ICMS-ST devidos no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I para o ICMS próprio e no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção II, Item I para o ICMS-ST.