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Solicitação de Visto em Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira
Serviço destinado à solicitação de Visto em Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira.
Solicitar Adesão ou Exclusão ao Regime Diferenciado de Apuração – Bares e Restaurantes
Serviço para solicitação de adesão ou exclusão ao regime diferenciado de apuração - Bares e Restaurantes.
Solicitar Alinhamento
Solicitar o documento ALINHAMENTO, que é exigido pelas Prefeituras para construções ao longo das rodovias e informa o recuo a ser respeitado pela edificação.
Solicitar Alvará para Planos Simplificados de Prevenção Contra Incêndio - PSPCI risco baixo
Obter licenciamento do Corpo de Bombeiros destinado a edificações com até 750 m², até 3 pavimentos e que não possuam central de gás liquefeito de petróleo, dentre outros requisitos. PARA O RISCO BAIXO, O PROCEDIMENTO PODE SER REALIZADO PELO PROPRIETÁRIO DA EDIFICAÇÃO/EMPRESA, SENDO DISPENSADO O ENCAMINHAMENTO POR RESPONSÁVEL TÉCNICO.
Solicitar Alvará para Planos Simplificados de Prevenção Contra Incêndio - PSPCI risco médio
Obter licenciamento do Corpo de Bombeiros destinado a edificações com até 750 m², até 3 pavimentos e que não possuam central de gás liquefeito de petróleo, dentre outros requisitos. PARA O RISCO MÉDIO, O PROCEDIMENTO DEVE SER REALIZADO POR RESPONSÁVEL TÉCNICO (ENGENHEIROS E ARQUITETOS).
Solicitar Apoio à Participação em Feiras Internacionais
Participação de empresas gaúchas em ações de Promoção Comercial Internacional, através da contratação subsidiada de estandes coletivos em feiras internacionais.
Solicitar Autorização para Transporte Escolar
Solicitação de autorização para Transporte Escolar.
Solicitar cancelamento de NFe de TSC Indeferida ou Não Realizada
Serviço destinado ao pedido de abertura de prazo para efetuar o Cancelamento de NFe de TSC indeferida (para quem perdeu o primeiro prazo automático de 10 dias) ou não realizada (operação não realizada ou erro de digitação).
Solicitar Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros - CLCB
Obter licenciamento do Corpo de Bombeiros destinado a edificações com até 200 m², até 2 pavimentos e que não possuam central de gás liquefeito de petróleo, dentre outros requisitos. ESTE PROCEDIMENTO PODE SER REALIZADO PELO PROPRIETÁRIO DA EDIFICAÇÃO/EMPRESA, SENDO DISPENSADO O ENCAMINHAMENTO POR RESPONSÁVEL TÉCNICO.
Solicitar Cópia de Processos Administrativos e de Autos de Lançamento
Solicitação de cópia integral ou parcial de processos administrativos e de autos de lançamento que estejam de posse da Receita estadual.