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Solicitar dados e informações do contribuinte indisponíveis no autoatendimento

Serviço destinado à solicitação de dados do próprio contribuinte que estejam de posse da Receita Estadual e não estejam disponíveis em outros canais de autoatendimento. A Receita Estadual verificará a disponibilidade dos dados referentes ao período solicitado.

Solicitar Devolução - Repetição de Indébito de Receitas Não Tributárias

Serviço Destinado à Solicitação de Repetição de Indébitos de Receitas não tributárias.

Solicitar devolução de ICMS

Processo destinado à solicitação de devolução de ICMS recolhido indevidamente ou a maior.

Solicitar devolução de IPVA

Serviço destinado exclusivamente para pedidos de restituição de IPVA recolhido indevidamente ou a maior. A

Solicitar devolução de ITCD

Processo destinado à solicitação de devolução de ITCD recolhido indevidamente ou a maior.

Solicitar devolução de taxas de serviços diversos

Processo destinado à solicitação de devolução de Taxas de serviços diversos recolhidos indevidamente ou a maior.

Solicitar Devolução ICMS Simples - Recolhimento a maior em DAS

O contribuinte inscrito no CGCTE/RS, optante pelo Simples Nacional, que tenha efetuado recolhimento a maior no DAS, poderá compensar ou solicitar restituição, conforme o caso.

Solicitar FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS

Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul e Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul

Solicitar guia para pagamento de Autorregularização

Serviço destinado a emissão de guia para regularização em programa de Autorregularização através do pagamento à vista dos valores de ICMS devidos. OBS: Caso o contribuinte tenha optado pelo pagamento da GA do programa, não deve ser apresentada Denúncia Espontânea.

Solicitar Imunidade - Fundações e Autarquias, União/Estados/DF/Municípios e seus órgãos - IPVA

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Fundações e Autarquias Públicas.