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Consultar pagamento e andamento do processo de repetição de indébito
Consulta andamento do processo de devolução de tributos e consulta ao pagamento.
Consultar Protocolo de Serviços na Junta Comercial RS
Consulte o andamento da sua solicitação na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS).
Consultar Rol de Certidões já emitidas (inclusive positivas)
Obter Certidão Positiva já emitida
Consultar tabela de preços
Tabela de preços oficiais praticados pela JucisRS.
Consultas Formais Frequentes
Os pareceres disponibilizados a seguir foram aprovados com base na legislação tributária vigente à época da ocorrência dos fatos a que dizem respeito, e sua leitura deve considerar eventuais alterações posteriores.
Consultas GIA
Guias de informação e apuração do ICMS - GIA - Consulta GIA
Contratação de Fornecimento de Gás Natural
Contratação de Fornecimento de Gás Natural
Contratos Administrativos
Consulta de Contratos Administrativos permite aos cidadãos acompanhar os contratos firmados pela Prefeitura com empresas, prestadores de serviços, fornecedores e demais pessoas físicas ou jurídicas contratadas pela Administração Pública.
Contratos Administrativos
Consulta de Contratos Administrativos permite ao cidadão acessar informações sobre os contratos celebrados pela Administração Municipal por meio do Portal da Transparência.
Contratos e Licitações
Consulta de Contratos e Licitações disponibiliza ao cidadão acesso às informações referentes aos processos licitatórios, contratos administrativos, fornecedores, atas, aditivos e demais documentos relacionados às contratações realizadas pela Administração Municipal.