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DesenvolveRS - Programa Badesul de Apoio às Empresas Gaúchas: Concessão de empréstimo financeiro voltado ao apoio das micro, pequenas e médias empresas.
Desonerações Fiscais no RS: Boletim que possui como objetivo avaliar o impacto nos principais indicadores de comportamento econômico-fiscais do Estado, além de garantir mais transparência à sociedade e robustecer o processo de tomada de decisão da administração pública.
Despachante Aduaneiro – Cadastro: Cadastramento do Despachante Aduaneiro no Sistema de Monitoramento do Comércio Exterior (MCE) da Receita Estadual/RS.
DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação) - Informações: DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação devida por Contribuintes da categoria Simples Nacional. A declaração também inclui a repartição do Diferencial de Alíquota entre os Estados de destino, quando há venda para não contribuinte do ICMS, criada pela Emenda Constitucional nº 87/2015.
Destinação de Fauna Silvestre: Encaminhamento de fauna silvestre para soltura ou cativeiro permanente
Desvinculação de exercícios anteriores: IPVA - Desvinculação de exercícios anteriores.
Devolução - Repetição de Indébito de Receitas Não Tributárias: Serviço Destinado à Solicitação de Repetição de Indébitos de Receitas não tributárias.
Devolução de ICMS: Processo destinado à solicitação de devolução de ICMS recolhido indevidamente ou a maior.
Devolução de ICMS energia elétrica – demanda de potência - decorrente de decisão Judicial: Serviço destinado à solicitação de devolução de ICMS pelo contribuinte de fato para os períodos de fornecimento de energia elétrica em que a demanda de potência medida foi inferior à contratada.
Devolução de IPVA: Processo destinado à solicitação de devolução de IPVA recolhido indevidamente ou a maior.