Cidadão

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Autenticar Boletim de Ocorrência
Neste serviço pode ser validada a autenticidade de um Boletim de Ocorrência.
Autorização de empreendimento de fauna silvestre
Autorizar as categorias de empreendimentos e atividades de uso e manejo de fauna silvestre no Estado do Rio Grande do Sul.
Autorização de Meliponário com finalidade comercial, científica ou educacional
 Autorizar a criação, manejo e conservação de meliponíneos, bem como a implantação de meliponáriosos das abelhas nativas-sem-ferrão
Autorização de Pesquisa em Unidades de Conservação
Autorização para pesquisa científica em Unidades de Conservação para pesquisadores vinculados a instituições oficiais.
Autorização de Uso de Imagem em Unidades de Conservação
Autorização para a realização de filmagens, gravações e fotografias de caráter científico ou comercial nas Unidades de Conservação estaduais.
Autorização Especial de Circulação - AEC
A Autorização Especial de Circulação – AEC é um documento expedido pela Superintendência de Transporte de Cargas – STC para a circulação de veículos com características técnicas específicas para trânsito exclusivamente na ERS-389 (Estrada do Mar).
Autorização para viagens de menores
A autorização de viagens para crianças e adolescentes é necessária para menores de 12 anos desacompanhados no Brasil e para menores de 18 no exterior.
Auxílio Funeral (SEDUC)
Pagamento benefício Auxílio Funeral
Averbação de área de reserva legal
Nos termos do Art. 12, da Lei Federal 12.651/2012, é obrigação possuir 20% da área da propriedade rural com vegetação nativa conservada, podendo essa extensão ser averbada à margem da Matrícula no Registro de Imóveis para garantir a perpetuidade de manutenção desses espaços com características ecológicas importantes. Este ramo de atividade pode servira tanto para novas averbações quanto para realocações de sua localização no imóvel rural.
Averbação de área de servidão ambiental
A servidão ambiental é prevista na Lei Federal 12.651/2012 e visa limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes.