Cidadão
- Autenticar Boletim de Ocorrência
- Neste serviço pode ser validada a autenticidade de um Boletim de Ocorrência.
- Autorização de empreendimento de fauna silvestre
- Autorizar as categorias de empreendimentos e atividades de uso e manejo de fauna silvestre no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autorização de Meliponário com finalidade comercial, científica ou educacional
- Autorizar a criação, manejo e conservação de meliponíneos, bem como a implantação de meliponáriosos das abelhas nativas-sem-ferrão
- Autorização de Pesquisa em Unidades de Conservação
- Autorização para pesquisa científica em Unidades de Conservação para pesquisadores vinculados a instituições oficiais.
- Autorização de Uso de Imagem em Unidades de Conservação
- Autorização para a realização de filmagens, gravações e fotografias de caráter científico ou comercial nas Unidades de Conservação estaduais.
- Autorização Especial de Circulação - AEC
- A Autorização Especial de Circulação – AEC é um documento expedido pela Superintendência de Transporte de Cargas – STC para a circulação de veículos com características técnicas específicas para trânsito exclusivamente na ERS-389 (Estrada do Mar).
- Autorização para viagens de menores
- A autorização de viagens para crianças e adolescentes é necessária para menores de 12 anos desacompanhados no Brasil e para menores de 18 no exterior.
- Auxílio Funeral (SEDUC)
- Pagamento benefício Auxílio Funeral
- Averbação de área de reserva legal
- Nos termos do Art. 12, da Lei Federal 12.651/2012, é obrigação possuir 20% da área da propriedade rural com vegetação nativa conservada, podendo essa extensão ser averbada à margem da Matrícula no Registro de Imóveis para garantir a perpetuidade de manutenção desses espaços com características ecológicas importantes. Este ramo de atividade pode servira tanto para novas averbações quanto para realocações de sua localização no imóvel rural.
- Averbação de área de servidão ambiental
- A servidão ambiental é prevista na Lei Federal 12.651/2012 e visa limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes.